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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/07/2013 |
Número | ||
5427 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.527, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos do Município de Paraguaçu Paulista – SP. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando as diretrizes do Plano de Trabalho que estabelece compromissos da administração do Regime Próprio do Servidor Público |
Arquivos
Número: 5427 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5427/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5427/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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