Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2013	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/07/2013
Número
5533
Legislatura
2013-2013
Ementa
DECRETO Nº 5.533, DE 23 DE JULHO DE 2013 - Declara Situação de Emergência nas áreas urbanas do Município afetadas por Tempestade Local – Convectiva – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Granizo – 1.3.2.1.3. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais conferidas pelo art. 70, incisos V e X da Lei Orgânica Municipal, e pelo art. 8º, inciso VI da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012; Conside

Arquivos

Número: 5533

Alteram ou Revogam - 5533/2013
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5533/2013
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo