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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/08/2013 |
Número | ||
5547 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.547, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, visando a adequação de dotações dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação, autorizado pela Lei Municipal nº 2.875/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e autorizado pela Lei Municipal nº. 2.875, de 15 de agosto de 2013; |
Arquivos
Número: 5547 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5547/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5547/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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