.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/09/2013 |
Número | ||
5560 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.560, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas dos imóveis que especifica, para regularização da construção de edifícios públicos e de exploração de serviços públicos no Jardim Tênis Clube, neste Município, e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vi |
Arquivos
Número: 5560 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5560/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5560/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.