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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2013 |
Número | ||
5533 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.533, DE 23 DE JULHO DE 2013 - Declara Situação de Emergência nas áreas urbanas do Município afetadas por Tempestade Local – Convectiva – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Granizo – 1.3.2.1.3. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais conferidas pelo art. 70, incisos V e X da Lei Orgânica Municipal, e pelo art. 8º, inciso VI da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012; Conside |
Arquivos
Número: 5533 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5533/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5533/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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