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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/10/2013 |
Número | ||
5575 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.575, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 - Declara ponto facultativo o dia 14 de outubro de 2013, exclusivamente aos servidores lotados no Departamento Municipal de Educação, em virtude do feriado escolar de 15 de outubro de 2013 (Dia do Professor). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; |
Arquivos
Número: 5575 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5575/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5575/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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