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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2013 |
Número | ||
5599 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.599, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a aprovação final do Loteamento PARQUE DAS ACÁCIAS, localizado na Rua Esportista José Joaquim Leite, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto no art. 70, inciso XIX, da Lei Orgânica do Municípi |
Arquivos
Número: 5599 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5599/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5599/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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