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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/11/2013 |
Número | ||
5603 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.603, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e revoga o Decreto nº 5.306/2011. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.968, de 21 de maio de 1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social |
Arquivos
Número: 5603 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5603/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5603/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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