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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2013 |
Número | ||
5601 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.601, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei Municipal nº 2.845, de 7 de dezembro de 2012, Lei Orçamentária Anual para o exercício de |
Arquivos
Número: 5601 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5601/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5601/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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