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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/12/2013
Número
5622
Legislatura
2013-2013
Ementa
DECRETO Nº. 5.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2014, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.889, de 22 novembro de 20

Arquivos

Número: 5622
Alteram ou Revogam - 5622/2013
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Lei Consolidada - 5622/2013
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