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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/01/2014
Número
1
Legislatura
2014-2014
Ementa
EDITORIAL - Pagamentos em dia - Mesmo diante do atual cenário de crise financeira provocada pela queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de outras fontes de receita da municipalidade, que afeta prefeituras de todo o país, resultando em demissões e redução dos salários dos servidores em diversos municípios brasileiros, a Prefeitura de Paraguaçu Paulista vem cumprindo criteriosamente em dia suas obrigações com o funcionalismo municipal.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2014
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Lei Consolidada - 1/2014
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