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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/01/2014 |
Número | ||
5624 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.624, DE 8 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saúde 2014-2017 do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto na Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema |
Arquivos
Número: 5624 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5624/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5624/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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