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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2014 |
Número | ||
5635 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.635, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e considerando o disposto na Portaria nº 482, de 29 de outubro de 2013, do Ministério da Integração Nacional, que convoca a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – 2ª CNP |
Arquivos
Número: 5635 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5635/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5635/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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