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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/01/2014
Número
17019
Legislatura
2014-2014
Ementa
PORTARIA Nº 17.019, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 - Constitui a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil – CNPDC e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e tendo em vista o disposto na Portaria nº 482, de 29 de outubro de 2013, do Ministério da Integração Nacional;

Arquivos

Número: 17019
Alteram ou Revogam - 17019/2014
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Lei Consolidada - 17019/2014
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