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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/02/2014 |
Número | ||
5643 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.643, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para recapeamento e pavimentação de vias públicas no Município, autorizada pela Lei nº 2.897/2014. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e autorizado pela Lei Municipal nº. 2.897, de 18 de fev |
Arquivos
Número: 5643 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5643/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5643/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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