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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/02/2014 |
Número | ||
5634 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.634, DE 27 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2014, nos termos da Lei Municipal nº 2.889/2013 (LOA 2014). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei Municipal nº 2.889, de 22 de novembro de 2013, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2 |
Arquivos
Número: 5634 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5634/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5634/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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