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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2014 |
Número | ||
5640 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.640, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.889/2013 (LOA 2014). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e autorizado pelo art. 5º, inciso III, da Lei Municipal nº. 2.889, de 22 de novembro de |
Arquivos
Número: 5640 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5640/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5640/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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