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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/03/2014
Número
6
Legislatura
2014-2014
Ementa
PORTARIA DME Nº 06 de 28 de março de 2014. - Dispõe sobre a atribuição de aulas do Projeto “ASA – Além da Sala de Aula”, para o ano letivo de 2014. A Diretora do Departamento Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e Considerando a Lei Federal 9.394/96, especialmente no artigo 24, inciso V, alínea “e”, no artigo 12, inciso V e artigo 13, inciso IV; Considerando a importância de se reavaliar e promover ajustes na organização dos Projetos que visam a Recuperação de E

Arquivos

Número: 6
Alteram ou Revogam - 6/2014
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Lei Consolidada - 6/2014
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