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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/04/2014 |
Número | ||
5661 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.661, DE 16 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e outras providências. |
Arquivos
Número: 5661 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5661/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5661/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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