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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/04/2014
Número
5657
Legislatura
2014-2014
Ementa
DECRETO Nº 5.657, DE 9 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof.ª Doracil Dina Benício, no Distrito de Sapezal, neste Município. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e considerando a pouca demanda de alunos no Distrito de Sapezal, levando a Administração Municipal em 2009 a optar por atender os alunos d

Arquivos

Número: 5657
Alteram ou Revogam - 5657/2014
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Lei Consolidada - 5657/2014
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