| 3328/2020 |
Altera o inciso III-A do art. 34 da Lei nº 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para ajuste do plano de cobertura do déficit técnico atuarial. |
26/08/2020 |
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| 3327/2020 |
Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) e o Fundo Municipal do Trabalho (FMT) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências. |
19/08/2020 |
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| 3326/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, par atendimento das Atividades 2017 (Devolução Saldo CTR MDR nº 845635/2017) e 2060 (Devolução Saldo CTR ME... |
29/07/2020 |
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| 3325/2020 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), a alteração do art. 4º da Lei nº 2.460/2006 que criou o Conselho Municipal de Cultura (CMC), e dá outras providências. |
29/07/2020 |
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| 3324/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021- LDO 2021) |
23/07/2020 |
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| 3323/2020 |
Autoriza a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, no Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais da Atividade 2050 para Atividades 2098 e 2047, para fins de rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos e contratação de elaboração do Plano de Seg... |
23/07/2020 |
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| 3322/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1014 e da Atividade 2024. |
23/06/2020 |
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| 3321/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica (CASTRAMÓVEL). |
23/06/2020 |
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| 3320/2020 |
Dispõe sobre modificações do Anexo IV da Lei Municipal nº. 3.169/2017- Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018- 2021), alteração do Programa 006- Desenvolvimento Rural com a inclusão do Projeto 1026- Reforma/Ampliação do Matadouro Municipal. |
23/06/2020 |
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| 3319/2020 |
Dispõe sobre modificação do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.271, de 15 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), alteração do Programa 006- Desenvolvimento Rural com a inclusão do Projeto 1026 - Reforma/ampliação do Matadouro Municipal. |
23/06/2020 |
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| 3318/2020 |
Autoriza o Município, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação, de forma gratuita, da Allson´s Participações Ltda, imóvel localizado na Rodovia SP-248, KM 473+ 800 m, neste Município, para regularização fundiária do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi.... |
23/06/2020 |
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| 3317/2020 |
Assegura aos portadores da síndrome da Fibromialgia o direito ao atendimento preferencial e à utilização de vagas de estacionamento destinadas as pessoas com deficiência. |
25/06/2020 |
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| 3316/2020 |
Cria a carteira de identificação da pessoa com deficiência e dá outras providências. |
18/06/2020 |
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| 3315/2020 |
Autorização para abertura de crédito no Depto de Agricultura e Abastecimento e Depto. de Educação para atendimento do Projeto 1026 e da Atividade 2042. |
15/06/2020 |
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| 3314/2020 |
Revisa e atualiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e revoga a Lei Municipal nº 2.987/2016. |
15/06/2020 |
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| 3313/2020 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e realinhamento de cabos e fios da rede aérea dos postes do município , bem como a retirada da fiação , cabeamento e equipamento excedentes e em desuso. |
15/06/2020 |
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| 3312/2020 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP e dá outras providências. |
12/05/2020 |
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| 3311/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das atividades 2017 (Devolução saldo CTR 830464/2016) e 2062 (Aquisição de cestas básicas ... |
30/04/2020 |
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| 3310/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da Atividade 2032, Ações de Vigilância em Saúde, pagamento de despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Recursos Comba... |
30/04/2020 |
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| 3309/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1021 e da Atividade 2030. |
30/04/2020 |
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| 3308/2020 |
Autoriza celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, com o aporte de recursos financeiros para Custeio de material de consumo (Medicamento... |
29/04/2020 |
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| 3307/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento para atendimento do Projeto 1002- Reforma/Ampliação do Paço Municipal, pagamento de despesas com obras e instalações e equipamentos e material permanente. |
04/03/2020 |
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| 3306/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento dos Projetos 1008, 1023 e 1024 (Reforma Velório, 3ª Etapa Piscina Semiolímpica e Reforma Ginásio Hortal) |
27/02/2020 |
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| 3305/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Turismo, para atendimento do Projeto 1021 Convênios DADETUR nºs 146/2009- Construção do Pavilhão Turístico (Camelódromo) e 029/2011- Construção do Pavilhão de Eventos. |
27/02/2020 |
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| 3304/2020 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2020.
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05/02/2020 |
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| 3303/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, para atendimento do Projeto 1005, Pavimentação Guias e Sarjetas (Linha Via SP da Agência DESENVOLVE SP).
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27/01/2020 |
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