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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LISTA LEGISLAÇÕES - Termo Aditivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2021 Termo Aditivo 022/2021 ao Termo de Fomento nº 08/2017-Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista-CASA LAR Coronel Juventino Pereira- ADOLESCENTES FÓRUM. 25/03/2021
21/2021 Termo Aditivo nº 021/2021 ao Termo de Fomento nº 08/2017-Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista-CASA LAR Coronel Juventino Pereira PROJETO CARA. 25/03/2021
20/2021 Termo Aditivo nº 020/2021 ao Termo de Fomento nº 03/2017-Luizas de Marillac-RECURSO ESTADUAL. 18/03/2021
19/2021 Termo Aditivo nº 019/2021 ao Termo de Fomento nº 03/2017-Associação Luizas de Marillac- RECURSO MUNICIPAL. 18/03/2021
18/2021 Termo Aditivo nº 018/2021 ao Termo de Fomento nº 010/2017 celebrado entre o Município e a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS)- RECURSO FEDERAL. 17/03/2021
17/2021 Termo Aditivo nº 017/2021 ao Termo de Fomento nº 010/2017 celebrado entre o Município e a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS)- RECURSO ESTADUAL 17/03/2021
16/2021 Termo Aditivo nº 016/2021 ao Termo de Fomento nº 010/2017 celebrado entre o Município e a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS)- RECURSO MUNICIPAL. 17/03/2021
15/2021 Termo Aditivo nº 015/2021 ao Termo de Fomento nº 07/2017-Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista-CASA LAR- RECURSO FEDERAL. 22/03/2021
14/2021 Termo Aditivo nº 014/2021 ao Termo de Fomento nº 07/2017-Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista-CASA LAR- RECURSO ESTADUAL. 22/03/2021
13/2021 Termo Aditivo nº 013/2021 ao Termo de Fomento nº 07/2017-Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista-CASA LAR- RECURSO MUNICIPAL. 22/03/2021
12/2021 Termo Aditivo nº 012/2021 ao Termo de Fomento nº 05/2020-Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista-ACIPP. 08/03/2021
11/2021 Termo Aditivo nº 011/2021 ao Termo de Fomento nº 04/2020- Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista ACIPP. 08/03/2021
10/2021 Termo Aditivo nº 010/2021 ao Termo de Fomento nº 06/2020-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista-APAE. 08/03/2021
9/2021 Termo Aditivo 09/21 ao Convênio nº 01/2015, celebrado entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia, referente ao custeio de Leitos de UTI Covid-19 nos meses de Dezembro/2020 e Janeiro /2021. 02/03/2021
8/2021 Termo Aditivo nº 08/2021 ao Termo de Fomento nº 04/2017-Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista-ACIPP. 08/03/2021
7/2021 Termo Aditivo nº 07/2021 ao Termo de Fomento nº 04/2017-Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista-ACIPP. 08/03/2021
6/2021 Termo Aditivo nº 06/2021 ao Termo de Fomento nº 04/2017- Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista- ACIPP. 08/03/2021
5/2021 Termo Aditivo nº 05/2021 ao Termo de Fomento nº 01/2017- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista- APAE- RECURSO FEDERAL. 08/03/2021
4/2021 Termo Aditivo nº 04/2021 ao Termo de Fomento nº 01/2017- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista-APAE- RECURSO ESTADUAL. 08/03/2021
3/2021 Termo Aditivo nº 03/2021 ao Termo de Fomento nº 01/2017-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista-APAE- RECURSO MUNICIPAL. 08/03/2021
2/2021 Termo Aditivo nº 02/2021 ao Termo de Fomento nº 09/2020, celebrado entre o Município e a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista -LAR DOS IDOSOS. 11/02/2021
1/2021 Termo Aditivo nº 01/2021 ao Termo de Fomento nº 08/2020, celebrado entre o Município e a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista- CASA LAR- Coronel Juventino Pereira. 11/02/2021
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