| 3554/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação de Proteção Animal, conforme especifica. |
03/01/2024 |
Detalhes |
| 3553/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 241.684,22, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento das atividades e pagamentos das despesa que especifica. |
03/01/2024 |
Detalhes |
| 3552/2023 |
Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.522, de 14 de julho de 2023- LDO 2024, para fins de inclusão do Projeto 1007 no Programa 0002, Coordenação Superior , do Gabinete do Prefeito, conforme especifica. |
03/01/2024 |
Detalhes |
| 3551/2023 |
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 – PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1007 no Programa 0002, Coordenação Superior ,do Gabinete do Prefeito, conforme especifica. |
03/01/2024 |
Detalhes |
| 3550/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 8.989.267,95, destinado ao Gabinete do Prefeito para atendimento do Projeto 1007 e pagamento das despesas que especifica. |
20/12/2023 |
Detalhes |
| 3549/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 252.543,27, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesa que especifica. |
03/01/2024 |
Detalhes |
| 3548/2023 |
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 – PPA 2022-2025, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias, conforme especifica. |
03/01/2024 |
Detalhes |
| 3547/2023 |
Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.522, de 14 de julho de 2023- LDO 2024, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias, conforme especifica. |
03/01/2024 |
Detalhes |
| 3546/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2024. |
03/01/2024 |
Detalhes |
| 3545/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.039.870,31, destinado aos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
20/12/2023 |
Detalhes |
| 3544/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023,no valor de R$ 635.000,00, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para atendimento de atividades e pagamento das despesas relacionadas que especifica. |
20/12/2023 |
Detalhes |
| 3543/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 11.437,50, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica. |
20/12/2023 |
Detalhes |
| 3542/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 795.758,99 (setecentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, Esporte e Lazer e de Urb... |
14/11/2023 |
Detalhes |
| 3541/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 10.073.800,00, destinado ao Gabinete do Prefeito, Junta de Alistamento Militar e aos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operações especiais e pagamento das despesas ... |
14/11/2023 |
Detalhes |
| 3540/2023 |
Estabelece normas para a condução responsável de animais domésticos em vias, logradouros e praças públicas no município de Paraguaçu Paulista e revoga a Lei Municipal nº 2.249/2002. |
16/01/2024 |
Detalhes |
| 3539/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 470.579,00, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica. |
20/10/2023 |
Detalhes |
| 3538/2023 |
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. |
10/10/2023 |
Detalhes |
| 3537/2023 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.747, de 5 de outubro de 1993, que Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU. |
26/09/2023 |
Detalhes |
| 3536/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 85.490,54, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento das Atividades 2027 e 2102 e pagamento das despesas que especifica. |
26/09/2023 |
Detalhes |
| 3535/2023 |
Altera o inciso III-A do caput do art. 34 da Lei Municipal nº 1.968, de 21 de maio de 1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para majoração dos aportes dos órgãos empregadores, conforme especifica. |
26/09/2023 |
Detalhes |
| 3534/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 174.910,18, destinado à Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, para atendimento da Atividade 2001 e pagamento das despesas que especifica. |
26/09/2023 |
Detalhes |
| 3533/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 586.193,66, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica. |
26/09/2023 |
Detalhes |
| 3532/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 271.868,00 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e oito reais), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Esportes e Lazer, de Saúde e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividade... |
06/09/2023 |
Detalhes |
| 3531/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 947.100,00, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento das Atividades 2108 e 2027 e pagamento das despesas que especifica. |
01/09/2023 |
Detalhes |
| 3530/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 21.101,80, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica. |
01/09/2023 |
Detalhes |
| 3529/2023 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice- Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a 19ª legislatura, mandato 2025/2028. |
10/08/2023 |
Detalhes |
| 3528/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 246.414,58, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas que especifica. |
14/08/2023 |
Detalhes |
| 3527/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.091.678,25, destinados aos Departamentos Municipais de Agricultura e Abastecimento, de Cultura e de Saúde para atendimento de projeto, de atividade e pagamentos das despesas que especifica. |
14/08/2023 |
Detalhes |
| 3526/2023 |
Institui no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, o Dia Oficial da “Encenação da Paixão de Cristo”, conforme especifica. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 3525/2023 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 360.613,38, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer e de Urbanismo e Habitação para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica.... |
20/07/2023 |
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