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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1/2008 | Lei Orçamentária 2009 do Município de Paragua*u Paulista - Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município, relativoao exercício de 2009, as Diretrizes Gerais, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº. 4.320,... | 11/07/2008 | Detalhes |
1/2008 | Lei Orçamentária 2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2009 | 12/04/2008 | Detalhes |