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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2812/2012 LEI Nº. 2.812, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012 - “Dispõe sobre adequações dos Anexos da Lei Municipal nº. 2778/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO 2012), nos termos das emendas aditivas à Lei Municipal nº 2.805/2011 (Lei Orçamentária Anual 2012)”. 13/02/2012
2812/2012 LEI Nº. 2.812, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 - “Dispõe sobre adequações dos Anexos da Lei Municipal nº. 2778/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO 2012), nos termos das emendas aditivas à Lei Municipal nº 2.805/2011 (Lei Orçamentária Anual 2012)”. 11/02/2012
2811/2012 LEI Nº. 2.811, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012 - “Dispõe sobre adequações dos Anexos da Lei Municipal nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013), nos termos das emendas aditivas à Lei Municipal nº 2.805/2011 (Lei Orçamentária Anual 2012)”. 13/02/2012
2811/2012 LEI Nº. 2.811, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 - “Dispõe sobre adequações dos Anexos da Lei Municipal nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013), nos termos das emendas aditivas à Lei Municipal nº 2.805/2011 (Lei Orçamentária Anual 2012)”. 11/02/2012
2809/2012 LEI Nº. 2.809, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”. 03/02/2012
59/2012 Comunicado CVS - 59 – GTAlimentos/DITEP, de 22-8-2012 - Assunto: Proibição da Comercialização e Interdição Cautelar dos produtos Mortadela Estrela e Milho Verde em Conserva, marca Quero. 25/08/2012
2/2012 Instrução DME 02/ 2012 - Dispõe sobre a atribuição de classes para o Projeto “Mãe Trabalhadora”. 16/06/2012
1/2012 C O N V O C A Ç Ã O - CONVOCA... os candidatos aprovados no Concurso Público nº 04/2010, para efetivação de cargos de PEBM I (nível II) e PEBM II, no dia 22 de dezembro de 2010 15/12/2012
1/2012 PROGRAMAÇÃO ENCANTOS DE NATAL 2012 - Programação sujeita à alteração tendo em vista condições climáticas e motivo de força maior 07/12/2012
1/2012 LIVRO DE RECEITAS DIET E SOB MEDIDA - Para baixar clique aqui e e imprima 28/11/2012
1/2012 Renovação da Licença de Operação - Matadouro Municipal 05/10/2012
1/2012 CONVITE - Audiência Pública de Apresentação das Contas do 2º Quadrimestre da Saúde 24/09/2012
1/2012 Audiência Pública PPA e LDO - CONVITE 22/09/2012
1/2012 Audiência Pública Avaliação Metas Fiscais - CONVITE 22/09/2012
1/2012 Licença de Operação Cemitério - Cemitério Horizontal 19/09/2012
1/2012 COMUNICADO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Nota: liberação para comercialização dos lotes dos produtos Mortadela da marca Estrela e Milho Verde em conserva da marca Quero 06/09/2012
1/2012 NOTA DE ESCLARECIMENTO - Departamento de Saúde orienta população sobre febre maculosa 31/08/2012
1/2012 Renovação Licença de Operação - Cemitério da Paz - Paraguaçu Paulista 25/08/2012
1/2012 Publicação dos atos da Vigilância Sanitária - Lauda de Agosto de 2012 07/08/2012
1/2012 TABELA OLIMPÍADA DOS TRABALHADORES - TODAS AS MODALIDADES E GRUPOS 21/05/2012
1/2012 COMUNICADO SAÚDE MUNICIPAL - Informa sobre protocolo de investigação sobre Leishmaniose 19/05/2012
1/2012 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Convite para participação popular no próximo dia 23 de maio, conforme anexo. 19/05/2012
1/2012 Programação Oficial XI feteapp - Realização: Deparamento de Cultura 16/05/2012
1/2012 Publicação Cartório de Registro de Imóveis - Edital do Bel. Marcos Perez - Oficial Designado 08/05/2012
1/2012 Programação Cidade Limpa 2012 - Confira o dia do seu bairro 11/04/2012
1/2012 Regulamento da Prova dos Três Tambores - Baixar, imprimir e levar no dia ou mandar por email: turismoeventos@eparaguacu.sp.gov.br 20/03/2012
1/2012 C O N V O C A Ç Ã O - CONVOCA... os candidatos aprovados no Concurso Público nº 04/2010, para efetivação de cargos de PEBM I (nível II) e PEBM II, no dia 22 de dezembro de 2010 16/03/2012
1/2012 COMUNICADO OFICIAL - Comunicado Oficial sobre as novas unidades habitacionais em Paraguaçu Paulista 13/02/2012
1/2012 ATAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Atas publicadas 13/02/2012
1/2012 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2011 28/01/2012
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