Prefeitura Municipal da Estância Turísticade Paraguaçu Paulista

Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2774/2011	LEI Nº. 2.774, DE 19 DE MAIO DE 2011 - “Dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº. 2.759, de 31 de março de 2011, que instituiu o Programa de Divulgação e Conscientização sobre a importância do Imposto do Coração no município”.	28/05/2011
2772/2011	LEI Nº. 2.772, DE 6 DE MAIO DE 2011 - “Institui no Calendário de Datas e Eventos Oficiais do Município a 'Semana do Jovem Empreendedor', e dá outras providências”.	14/05/2011
2770/2011	LEI Nº. 2.770, DE 3 DE MAIO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica”.	03/05/2011
2769/2011	LEI Nº. 2.769, DE 3 DE MAIO DE 2011 - “Dispõe sobre alterações no Anexo IIA da Lei nº. 2.719/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO 2011), com a inclusão do Programa 0034 – Desenvolvimento Urbano e Habitacional”.	03/05/2011
2768/2011	LEI Nº. 2.768, DE 3 DE MAIO DE 2011 - “Dispõe sobre alterações no Anexo IV da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013), com a inclusão do Programa 0034 – Desenvolvimento Urbano e Habitacional”.	03/05/2011
2766/2011	LEI Nº. 2.766, DE 20 DE ABRIL DE 2011 - “Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), altera as Lei nº 2.491/2007 e nº 2.503/2007, e dá outras providências”.	20/04/2011
2765/2011	LEI Nº. 2.765, DE 20 DE ABRIL DE 2011 - “Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social”.	20/04/2011
2759/2011	LEI Nº. 2.759, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Autoria do Vereador João Rio Zampronio Villarino - “Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista o Programa de Divulgação e Conscientização sobre a Importância do Imposto do Coração”.	31/03/2011
2758/2011	LEI Nº. 2.758, DE 31 DE MARÇO DE 2011 - Autoria do Vereador João Rio Zamprônio Villarino - “Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a 'Semana da Consciência Política' e dá outras providências”.	31/03/2011
2757/2011	LEI Nº. 2.757, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a regularização e ampliação da concessão de uso de imóvel público municipal à Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias (ARPEV)”.	23/03/2011
2756/2011	LEI Nº. 2.756, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”.	23/03/2011
2754/2011	LEI Nº. 2.754, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à ampliação do Centro de Saúde II (POSTÃO), neste Município, e para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao Setor de Vigilâ...	26/02/2011
2753/2011	LEI Nº. 2.753, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa H. Kakinohana & Cia. Ltda (LOCAVISA)”.	26/02/2011
2752/2011	LEI Nº. 2.752, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2011, de subvenções sociais à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista”.	16/02/2011
2750/2011	LEI Nº. 2.750, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Gonçalves & Santos Serralheria Ltda ME (Serralheria Nova Esperança)”.	09/02/2011
2749/2011	LEI Nº. 2.749, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2011, de subvenções sociais às entidades que especifica”.	09/02/2011
2748/2011	LEI Nº. 2.748, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, destinado ao desenvolvimento do Programa PMAT do BNDES, neste Município”.	09/02/2011
2747/2011	LEI Nº. 2.747, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a cessão do direito ao uso, a título gratuito, do imóvel que especifica à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.	09/02/2011
2084/2011	LEI Nº. 2.804, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 - “Institui no calendário oficial do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, o Concurso de Desenho e Redação denominado 'Educação no Trânsito'”.	22/12/2011
3/2011	TERMO ADITIVO Nº. 03/2011 - Espécie: Termo de Convênio de Natureza Financeira Partícipes: Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (MUNICÍPIO), Departamento Municipal de Saúde (DEPARTAMENTO) e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista (CONVENIADA).	25/05/2011
2/2011	EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 02/2011 - Espécie: Termo de Convênio de Natureza Financeira Partícipes: Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (MUNICÍPIO), Departamento Municipal de Saúde (DEPARTAMENTO) e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista (CONVENIADA). ...	24/08/2011
2/2011	PROCESSO SELETIVO Nº 02/2010 - CEMAT Assessoria Administrativa Ltda,responsável pela realização do Processo Seletivo nº 02/2010, tornam público as retificações nas notas e classificações do processo seletivo da função de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL II (PEBM II) - PORTUGUÊS, em razão da re...	09/01/2011
1/2011	Relação dos Beneficiados Bolsa Familia - DEZEMBRO DE 2011	10/12/2011
1/2011	PROGRAMAÇÃO ENCANTOS DE NATAL 2011 - Esta programação está sujeita a alterações, tendo em vista as condições climáticas e outras interferências.	29/11/2011
1/2011	Bolsa Familia - Novembro 2011 - Confira os beneficiados em Paraguaçu Paulista do Bolsa Familia - Novembro de 2011	21/11/2011
1/2011	FICHA DE INSCRIÇÃO CONCURSO DECORAÇÃO DE NATAL 2011 - Concurso Decoração de Natal - EnCantos de Natal - para residências e empresas... baixe aqui	21/11/2011
1/2011	REGULAMENTO CONCURSO DECORAÇÃO DE NATAL 2011 - BAIXE AQUI	21/11/2011
1/2011	Despesas com Ensino - 3º Trimestre 2011 - Publicação de acordo com o artigo 256 da Constituição Estadual	30/10/2011
1/2011	TERMO DE RESCISÃO Nº. 01/2011 - Partícipes: Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (MUNICÍPIO), Departamento Municipal de Saúde (DEPARTAMENTO) e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista (CONVENIADA).	03/09/2011
1/2011	EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2011 - Espécie: Termo de Convênio de Natureza Financeira Partícipes: Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (MUNICÍPIO), Departamento Municipal de Saúde (DEPARTAMENTO) e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista (CONVENIADA). ...	24/08/2011

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