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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5365/2012 DECRETO Nº 5.365, DE 1º DE JULHO DE 2012 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2012, nos termos da Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”. 22/09/2012
5364/2012 DECRETO Nº. 5.364, DE 1º DE JULHO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”. 22/09/2012
5363/2012 DECRETO Nº. 5.363, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - “Dispõe sobre a recondução dos membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paraguaçu Paulista”. 30/06/2012
5362/2012 DECRETO N°. 5.362, DE 28 DE JUNHO DE 2012 - “Dispõe sobre a aprovação do Cronograma de Ações de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no âmbito do Município e dá outras providências”. 30/06/2012
5360/2012 DECRETO Nº 5.360, DE 12 DE JUNHO DE 2012 - “Dispõe sobre a reformulação do regime de adiantamento no âmbito da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.018/1998, e a revogação do Decreto Municipal nº 4.237/2002”. 20/06/2012
5359/2012 DECRETO Nº 5.359, DE 12 DE JUNHO DE 2012 - “Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, do Conselho do FUNDEB, e a alteração do Decreto nº 4.958/2009”. 23/06/2012
5357/2012 DECRETO Nº 5.357, DE 1º DE JUNHO DE 2012 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2012, nos termos da Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”. 07/08/2012
5356/2012 DECRETO Nº. 5.356, DE 1º DE JUNHO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”. 07/08/2012
5355/2012 DECRETO Nº 5.355, DE 29 DE MAIO DE 2012 - “Disciplina a implementação da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. 30/05/2012
5354/2012 DECRETO Nº 5.354, DE 28 DE MAIO DE 2012 - “Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2012”. 30/05/2012
5352/2012 DECRETO Nº. 5.352, DE 9 DE MAIO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.824/2012”. 11/05/2012
5351/2012 DECRETO Nº. 5.351, DE 3 DE MAIO DE 2012 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município, a revogação do Decreto nº. 4.940/2009, e dá outras providências”. 09/05/2012
5350/2012 DECRETO Nº. 5.350, DE 2 DE MAIO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.823/2012”. 05/05/2012
5349/2012 DECRETO Nº. 5.349, DE 2 DE MAIO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial necessário à aquisição de ônibus escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.822/2012”. 05/05/2012
5346/2012 DECRETO Nº. 5.346, DE 20 DE ABRIL DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial necessário à reforma da Unidade Básica de Saúde da Família VI - Vila Nova (USF VI – Vila Nova), neste Município, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.821/2012”. 25/04/2012
5345/2012 DECRETO Nº. 5.345, DE 20 DE ABRIL DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar necessário à concessão de subvenções sociais a entidades do Município, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.820/2012”. 25/04/2012
5343/2012 DECRETO Nº 5.343, DE 5 DE ABRIL DE 2012 - “Dispõe sobre alterações no Decreto Municipal nº 5.265/2011, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da administração direta e indireta do Município”. 11/04/2012
5340/2012 DECRETO Nº. 5.340, DE 23 DE MARÇO DE 2012 - “Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a revogação do Decreto nº 5.198/2011, e dá outras providências”. 27/03/2012
5339/2012 DECRETO Nº 5.339-A, DE 21 DE MARÇO DE 2012 - “Fixa o valor do Adicional do Bônus Boa Gestão e o valor máximo do Bônus Assiduidade – Servidor, nos termos da Lei nº 2.760/2011”. 25/04/2012
5339/2012 DECRETO Nº. 5.339, DE 21 DE MARÇO DE 2012 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município - Biênio 2012-2014”. 24/03/2012
5338/2012 DECRETO Nº. 5.338, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - “Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social, a revogação do Decreto nº 5.186/2011, e outras providências”. 20/03/2012
5337/2012 DECRETO N°. 5.337, DE 16 DE MARÇO DE 2012 - “Regulamenta a Lei Municipal nº. 2.804/2011, que instituiu o Concurso de Desenho e Redação denominado 'Educação no Trânsito', no âmbito do Município”. 24/03/2012
5336/2012 DECRETO N°. 5.336, DE 8 DE MARÇO DE 2012 - “Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 09/1998 (Código do Meio Ambiente do Município)”. 16/03/2012
5332/2012 DECRETO Nº 5.332, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - “Dispõe sobre a homologação do Calendário Oficial de Eventos 2012 do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. 03/03/2012
5331/2012 DECRETO Nº 5.331, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2012”. 09/05/2012
5330/2012 DECRETO Nº. 5.330, DE 1º DE MARÇO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”. 09/05/2012
5329/2012 DECRETO Nº. 5.329, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins de concessão, no exercício de 2012, de subvenções sociais às entidades que especifica, conforme autorizado pela Lei nº 2.814/2012”. 24/02/2012
5328/2012 DECRETO Nº 5.328, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2012”. 11/04/2012
5327/2012 DECRETO Nº. 5.327, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”. 11/04/2012
5326/2012 DECRETO Nº. 5.326, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 2.809/2012”. 03/02/2012
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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
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