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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5396/2012 DECRETO Nº. 5.396, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”. 14/11/2012
5395/2012 DECRETO Nº 5.395, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação ... 25/08/2012
5394/2012 DECRETO Nº 5.394, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação ... 25/08/2012
5393/2012 DECRETO Nº. 5.393, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para a aquisição de equipamentos, mobiliários e instrumentais pelo Departamento Municipal de Saúde, referente Programa Qualis-UBS da Secretaria de Estado da S... 10/08/2012
5392/2012 DECRETO Nº. 5.392, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para a aquisição de um Aparelho de Ultrassonografia Portátil pelo Departamento Municipal de Saúde, autorizado pela Lei nº 2.831/2012”. 10/08/2012
5390/2012 DECRETO Nº 5.390, DE 1º DE AGOSTO DE 2012 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2012, nos termos da Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”. 20/10/2012
5389/2012 DECRETO Nº. 5.389, DE 1º DE AGOSTO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”. 20/10/2012
5388/2012 DECRETO Nº 5.388, DE 30 DE JULHO DE 2012 - “Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, do Conselho do FUNDEB, e a alteração do Decreto nº 4.958/2009”. 10/08/2012
5387/2012 DECRETO N°. 5.387, DE 27 DE JULHO DE 2012 - “Regulamenta a Lei Municipal nº. 2.826/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Município, de todas as borracharias, revendedoras ou depósitos de pneus novos ou usados terem um sistema de cobertura adequada para evitar acúmulo de água”.... 01/08/2012
5386/2012 DECRETO Nº. 5.386, DE 26 DE JULHO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.830/2012”. 01/08/2012
5385/2012 DECRETO Nº. 5.385, DE 23 DE JULHO DE 2012 - “Dispõe sobre a regularização da Rua Alegre, localizada no Bairro Barra Funda, neste Município, e dá outras providências”. 01/08/2012
5384/2012 DECRETO Nº. 5.384, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”. 22/09/2012
5383/2012 DECRETO Nº. 5.383, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”. 01/08/2012
5382/2012 DECRETO Nº 5.382, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5381/2012 DECRETO Nº 5.381, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5380/2012 DECRETO Nº 5.380, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5379/2012 DECRETO Nº 5.379, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5378/2012 DECRETO Nº 5.378, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5377/2012 DECRETO Nº 5.377, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5376/2012 DECRETO Nº 5.376, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5375/2012 DECRETO Nº 5.375, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5374/2012 DECRETO Nº 5.374, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5373/2012 DECRETO Nº 5.373, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5372/2012 DECRETO Nº 5.372, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5371/2012 DECRETO Nº 5.371, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5370/2012 DECRETO Nº 5.370, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5369/2012 DECRETO Nº 5.369, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5368/2012 DECRETO Nº 5.368, DE 16 DE JULHO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservação p... 28/07/2012
5367/2012 DECRETO Nº. 5.367, DE 3 DE JULHO DE 2012 - “Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público nº 01/2012, conforme especifica”. 03/07/2012
5366/2012 DECRETO Nº. 5.366, DE 3 DE JULHO DE 2012 - “Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2012, conforme especifica”. 03/07/2012
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