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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4518/2014 Decreto Municipal nº 4.518/2005 - Estabelece Regimento Interno do Grande Lago 10/12/2014
2908/2014 LEI Nº. 2.908, DE 3 DE JUNHO DE 2014 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário à aquisição de uma Van para o Departamento Municipal de Saúde. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Es... 22/07/2014
2897/2014 LEI Nº. 2.897, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para recapeamento e pavimentação de vias públicas no Municípi... 19/02/2014
746/2014 DECRETO Nº. 5.746, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - Declara como Hóspede Oficial do Município o Excelentíssimo Senhor Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Digníssimo Governador do Estado de São Paulo. 19/12/2014
1/2014 Regimento Interno para o uso do Grande Lago - Decreto Municipal nº 4.518/2005 10/12/2014
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