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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5654/2014 DECRETO Nº. 5.654, DE 1º DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Defesa Civil do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiç... 08/04/2014
5652/2014 DECRETO Nº. 5.652, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Turismo, autorizado pela Lei nº 2.899/2014. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usan... 28/03/2014
5651/2014 DECRETO Nº. 5.651, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário aos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, autorizado pela Lei nº 2.898/2014. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado d... 28/03/2014
5650/2014 DECRETO Nº 5.650, DE 27 DE MARÇO DE 2014 - Declara luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-Vereador João Rio Zampronio Villarino. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferida... 28/03/2014
5648/2014 DECRETO Nº 5.648, DE 14 DE MARÇO DE 2014 - Fixa o valor do Adicional do Bônus Boa Gestão e o valor máximo do Bônus Assiduidade – Servidor, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2011. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usand... 14/03/2014
5647/2014 DECRETO Nº 5.647, DE 11 DE MARÇO DE 2014 - Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do Município de Paraguaçu Paulista, atingidas por ESTIAGEM – 1.4.1.2.0, com base na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE. 11/03/2014
5645/2014 DECRETO Nº. 5.645-A, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a prorrogação, para o dia 20/03/2014, do prazo para o pagamento dos tributos que especifica. 28/02/2014
5645/2014 DECRETO Nº. 5.645, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a adesão à 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil de Marília-SP. 26/02/2014
5643/2014 DECRETO Nº. 5.643, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para recapeamento e pavimentação de vias públicas no Município, autorizada pela Lei nº 2.897/2014. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Mu... 19/02/2014
5642/2014 DECRETO Nº. 5.642, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para manutenção da Limpeza Pública no Município, autorizada pela Lei nº 2.896/2014. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipa... 19/02/2014
5641/2014 DECRETO Nº. 5.641, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a homologação do Concurso Público, nos termos do Edital de Concurso Público nº 01/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe s... 14/02/2014
5640/2014 DECRETO Nº. 5.640, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.889/2013 (LOA 2014). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de ... 07/03/2014
5639/2014 DECRETO Nº. 5.639, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público, nos termos do Edital de Processo Seletivo Público nº 01/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atr... 11/02/2014
5638/2014 DECRETO Nº. 5.638, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a homologação do Concurso Público, nos termos do Edital de Concurso Público nº 01/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe s... 11/02/2014
5637/2014 DECRETO Nº 5.637, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Loteamento - Chácara de Lazer RECANTO VALE DO SOL, localizado na Rodovia SP 284, lado direito sentido Paraguaçu Paulista /Assis, no Município. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística ... 11/02/2014
5636/2014 DECRETO Nº. 5.636, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.889/2013 (LOA 2014). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Par... 21/02/2014
5635/2014 DECRETO Nº 5.635, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela... 31/01/2014
5634/2014 DECRETO Nº 5.634, DE 27 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2014, nos termos da Lei Municipal nº 2.889/2013 (LOA 2014). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 21/02/2014
5633/2014 DECRETO Nº. 5.633, DE 27 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.889/2013 (LOA 2014). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 21/02/2014
5632/2014 DECRETO Nº. 5.632, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, conforme especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições q... 19/02/2014
5631/2014 DECRETO Nº. 5.631, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, conforme especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições q... 19/02/2014
5630/2014 DECRETO Nº. 5.630, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, conforme especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que... 19/02/2014
5629/2014 DECRETO Nº. 5.629, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, conforme especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições q... 19/02/2014
5628/2014 DECRETO Nº. 5.628, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, conforme especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições q... 19/02/2014
5627/2014 DECRETO Nº. 5.627, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, conforme especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições q... 19/02/2014
5626/2014 DECRETO Nº. 5.626, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, conforme especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições q... 19/02/2014
5625/2014 DECRETO Nº. 5.625, DE 8 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, conforme especifica. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições qu... 19/02/2014
5624/2014 DECRETO Nº. 5.624, DE 8 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saúde 2014-2017 do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas at... 14/01/2014
5621/2014 DECRETO Nº. 5.621, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Par... 31/01/2014
5616/2014 DECRETO Nº. 5.616, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de P... 14/01/2014
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