| 3033/2016 |
LEI Nº. 3.033, DE 6 DE 6 DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Turismo, para execução do projeto que especifica (Obras de Infraestrutura de Vias de Interesse Turístico, no ... |
08/06/2016 |
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| 3032/2016 |
LEI Nº. 3.032, DE 1º DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para pavimentação nas Ruas Guilherme de Almeida, Guimarães Ro... |
04/06/2016 |
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| 3031/2016 |
LEI Nº. 3.031, DE 1º DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Saúde, para execução de instalação centralizada de gases medicinais na Unidade de Pronto Atendimento (UP... |
04/06/2016 |
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| 3030/2016 |
LEI Nº. 3.030, DE 1º DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Assistência Social, para execução de Alambrado e Passeio no Centro Social, e adequações nos anexos do PP... |
04/06/2016 |
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| 3028/2016 |
LEI Nº. 3.028, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para manutenção da Implementa... |
25/05/2016 |
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| 3027/2016 |
LEI Nº. 3.027, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Assistência Social, Departamento de Recursos Humanos e Gabinete do Prefeito, para manuten... |
25/05/2016 |
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| 3026/2016 |
LEI Nº. 3.026, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde e Departamento de Administração e Finanças, para manutenção da Implementação UBS, D... |
25/05/2016 |
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| 3025/2016 |
LEI Nº. 3.025, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Gabinete do Prefeito, Departamento de Educação, Departamento de Saúde e Departamento de Segurança, Trânsi... |
25/05/2016 |
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| 3024/2016 |
LEI Nº. 3.024, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar a Encargos Gerais do Município, para Amortização da Dívida Pública, Obrigações Tributárias e Contributivas e Pagamento de... |
25/05/2016 |
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| 3023/2016 |
LEI Nº. 3.023, DE 18 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar à Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas e da Propaganda e Publicidade Legal. |
21/05/2016 |
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| 3022/2016 |
LEI Nº. 3.022, DE 18 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Assistência Social, para manutenção do Serviç... |
21/05/2016 |
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| 3021/2016 |
LEI Nº. 3.021, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para manutenção da Dir... |
14/05/2016 |
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| 3020/2016 |
LEI Nº. 3.020, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Gabinete do Prefeito,
Departamento de Educação e Departamento de Esportes e Lazer, para manutenção de Se... |
14/05/2016 |
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| 3019/2016 |
LEI Nº. 3.019, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Turismo, para execução dos projetos que especifica (Recuperação de Vias em Bloquetes, Revitalização do Pe... |
14/05/2016 |
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| 3018/2016 |
LEI Nº. 3.018, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Esportes e Lazer, para execução do projeto que especifica (Infraestrutura Esportiva Reforma Antigo PLIMEC... |
14/05/2016 |
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| 3017/2016 |
LEI Nº. 3.017, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado à Câmara Municipal, para manutenção da atividade que especifica (Atividades Legislativas). |
11/05/2016 |
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| 3016/2016 |
LEI Nº. 3.016, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial aos Departamentos de Turismo e de Esportes e Lazer, para execução dos projetos que especifica (Projetos Executivos DADE e Al... |
11/05/2016 |
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| 3015/2016 |
LEI Nº. 3.015, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Saúde, para manutenção das atividades que especifica (UBS, PSF, Assistência Farmacêutica, Ambulatório ... |
11/05/2016 |
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| 3014/2016 |
LEI Nº. 3.014, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar ao Gabinete do Prefeito e Departamento de Educação, para manutenção das atividades que especifica (Auxílio-transporte de ... |
11/05/2016 |
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| 3013/2016 |
LEI Nº. 3.013, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao IMSS, para manutenção das atividades que especifica (Manutenção do IMSS e Pagamento de Aposentadorias, Pensõ... |
11/05/2016 |
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| 3012/2016 |
LEI Nº. 3.012, DE 10 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado ao Departamento de Educação, para manutenção das atividades que especifica (QSE, Transporte Escola... |
11/05/2016 |
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| 3011/2016 |
LEI Nº. 3.011, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao Departamento de Saúde, para manutenção da atividade e projeto que especifica (Ressonância Magnética e UBS Jardim... |
07/05/2016 |
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| 3010/2016 |
LEI Nº. 3.010, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado ao Gabinete do Prefeito e Departamento de Esportes e Lazer, para manutenção das atividades que espe... |
07/05/2016 |
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| 3009/2016 |
LEI Nº. 3.009, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado ao Departamento de Saúde e Encargos Gerais do Município, para manutenção da atividade e operação ... |
04/05/2016 |
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| 3008/2016 |
LEI Nº. 3.008, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para manutenção do projeto que especifica (Paviment... |
04/05/2016 |
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| 3007/2016 |
LEI Nº. 3.007, DE 27 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado ao Departamento de Assistência Social, para manutenção das atividades que especifica (IGD, CRAS e CREAS). |
04/05/2016 |
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| 3006/2016 |
LEI Nº. 3.006, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para manutenção das atividades que especifica.
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23/04/2016 |
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| 3005/2016 |
LEI Nº. 3.005, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado ao Departamento de Saúde, para manutenção das atividades que especifica.
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23/04/2016 |
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| 3004/2016 |
LEI Nº. 3.004, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado a todos Departamentos Municipais, para o pagamento de despesas com pessoal e encargos relativas ao mês de Abril 2... |
23/04/2016 |
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| 3003/2016 |
LEI Nº. 3.003, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao Departamento de Educação, para os fins que especifica.
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23/04/2016 |
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