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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3064/2016 LEI Nº. 3.064, DE 27 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção de Serviços de Gabinete, Junta Militar, Diretorias de Departamento... 28/08/2016
3063/2016 LEI Nº. 3.063, DE 27 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências. 28/08/2016
3062/2016 LEI Nº. 3.062, DE 26 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a para abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Todos Departamentos, para manutenção/execução de atividades, projetos e operações especiais que esp... 27/07/2016
3061/2016 LEI Nº. 3.061, DE 21 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde, para manutenção da Implementação UBS, Assistência Farmacêutica, Ambulatório de Especialidades e Ações ... 23/07/2016
3060/2016 LEI Nº. 3.060, DE 21 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Gabinete do Prefeito, para manutenção do Corpo de Bombeiros. 23/07/2016
3059/2016 LEI Nº. 3.059, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Agricultura e Abastecimento, Departamento de Turismo, Departamento de Saúde e Departamento de Assistência Social, para man... 16/07/2016
3058/2016 LEI Nº. 3.058, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção de Diretorias, Proteção Social, CREAS, Junta Militar, CRAS, Divisão... 16/07/2016
3057/2016 LEI Nº. 3.057, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção de Diretorias, UBS, Central de Regulação e Limpeza Pública. 16/07/2016
3056/2016 LEI Nº. 3.056, DE 15 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Saúde e Departamento de Assuntos Jurídicos, para manutenção da Central de Regulação, Ambulatório de ... 16/07/2016
3055/2016 LEI Nº. 3.055, DE 5 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas e da Propaganda e Publicidade Legal. 06/07/2016
3054/2016 LEI Nº. 3.054, DE 5 DE JULHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção de Diretorias, Unidades de Saúde, Serviços de Gabinete, Corpo de Bombeiros, Jar... 06/07/2016
3053/2016 LEI Nº. 3.053, DE 24 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Mesa Diretora da Câmara Municipal Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a 17ª Legislatura, mandato 2017/2020. 25/06/2016
3052/2016 LEI Nº. 3.052, DE 24 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao IMSS, para Manutenção do IMSS e Pagamento de Aposentadorias, Pensões e Auxílios. 25/06/2016
3051/2016 LEI Nº. 3.051, DE 24 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar a Todos Departamentos Municipais, para manutenção de Serviços de Gabinete e Secretaria, Diretorias, Junta Militar e Tiro... 25/06/2016
3050/2016 LEI Nº. 3.050, DE 24 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar ao Gabinete do Prefeito, Departamento de Administração e Finanças, Departamento de Turismo, Departamento de Saúde, Depar... 25/06/2016
3049/2016 LEI Nº. 3.049, DE 24 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde, para manutenção da UBS, Assistência Farmacêutica, Parceiros do SUS, Central de Re... 25/06/2016
3047/2016 LEI Nº. 3.047, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Vereadora Kátia Euzébio de Oliveira Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas das agências bancárias e postos de serviços bancários localizados no município. 25/06/2016
3046/2016 LEI Nº. 3.046, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas e da Propaganda e Publicidade Legal. 25/06/2016
3045/2016 LEI Nº. 3.045, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção de Participação em Competições Oficiais, Diretorias, Serviços, IG... 25/06/2016
3044/2016 LEI Nº. 3.044, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção dos Serviços da Secretaria, Diretoria de Administração e Finanças, de Creches ... 25/06/2016
3043/2016 LEI Nº. 3.043, DE 21 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Educação, para manutenção do Salário Educação QSE, Creches e Pré-Escola, Transporte Esco... 25/06/2016
3042/2016 LEI Nº. 3.042, DE 14 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Assuntos Jurídicos e Departamento de Planejamento, para manutenção da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Rede de Fibra Óptica e Direto... 15/06/2016
3041/2016 LEI Nº. 3.041, DE 14 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar destinado Gabinete do Prefeito, Departamento de Administração e Finanças e Encargos Gerais do Município, para manutenção... 15/06/2016
3040/2016 LEI Nº. 3.040, DE 14 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde, para manutenção da UBS, Mais Médicos, Ambulatório de Especialidades, Ações de Epi... 15/06/2016
3039/2016 LEI Nº. 3.039, DE 9 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Assistência Social, para manutenção da Proteção Social aos Idosos e Criança e Adolescente... 11/06/2016
3038/2016 LEI Nº. 3.038, DE 9 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos Municipais, para manutenção da Junta Militar e Tiro de Guerra, Central de Regulação... 11/06/2016
3037/2016 LEI Nº. 3.037, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao IMSS, para Manutenção do IMSS e Pagamento de Aposentadorias, Pensões e Auxílios. 08/06/2016
3036/2016 LEI Nº. 3.036, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Administração e Finanças, Departamento de Saúde e Departamento de Assistência Social, para manutenção da Diretoria e Dependências de Administração... 08/06/2016
3035/2016 LEI Nº. 3.035, DE 6 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Administração e Finanças, Gabinete do Prefeito, Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Agricultura e Abasteciment... 08/06/2016
3034/2016 LEI Nº. 3.034, DE 6 DE JUNHO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde, Departamento de Educação e Departamento Turismo, para manutenção da Assistência Fa... 08/06/2016
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