| 3002/2016 |
LEI Nº. 3.002, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado a Diversos Departamentos Municipais, para manutenção das atividades que especifica (Aporte RPPS e PAS).
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23/04/2016 |
Detalhes |
| 3001/2016 |
LEI Nº. 3.001, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado a Diversos Departamentos Municipais, para manutenção das atividades e projeto que especifica.
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23/04/2016 |
Detalhes |
| 3000/2016 |
LEI Nº. 3.000, DE 19 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao Departamento de Assistência Social, para os fins que especifica.
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20/04/2016 |
Detalhes |
| 2999/2016 |
LEI Nº. 2.999, DE 19 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para os fins que especifica.
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20/04/2016 |
Detalhes |
| 2998/2016 |
LEI Nº. 2.998, DE 19 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para manutenção das atividades e projetos que especifica.
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20/04/2016 |
Detalhes |
| 2997/2016 |
LEI Nº. 2.997, DE 19 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao Departamento de Assistência Social e adequações do PPA 2014-2017 e da LDO 2016, conforme especifica.
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20/04/2016 |
Detalhes |
| 2996/2016 |
LEI Nº. 2.996, DE 14 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinados ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para os fins que especifica.
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16/04/2016 |
Detalhes |
| 2995/2016 |
LEI Nº. 2.995, DE 14 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao Gabinete do Prefeito, para manutenção do Corpo de Bombeiros.
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16/04/2016 |
Detalhes |
| 2994/2016 |
LEI Nº. 2.994, DE 14 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao Gabinete do Prefeito, para os fins que especifica
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16/04/2016 |
Detalhes |
| 2993/2016 |
LEI Nº. 2.993, DE 12 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado à Câmara Municipal, para os fins que especifica.
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16/04/2016 |
Detalhes |
| 2992/2016 |
LEI Nº. 2.992, DE 12 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado a Encargos Gerais do Município, para os fins que especifica.
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16/04/2016 |
Detalhes |
| 2991/2016 |
LEI Nº. 2.991, DE 8 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da delegação dos serviços públicos de transbordo, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (lixo urbano), no âmbito territorial do Municípi... |
16/04/2016 |
Detalhes |
| 2990/2016 |
LEI Nº. 2.990, DE 5 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial destinado ao Gabinete do Prefeito, Departamento de Saúde e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para os fins ... |
05/04/2016 |
Detalhes |
| 2989/2016 |
LEI Nº. 2.989, DE 5 DE ABRIL DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde, prestados aos usuários do SUS na região, ... |
16/04/2016 |
Detalhes |
| 2988/2016 |
LEI Nº. 2.988, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial e remanejamento de dotações aos Departamentos de Turismo e de Esportes e Lazer, e adequações do PPA 2014-2017 e da LDO 2016... |
16/04/2016 |
Detalhes |
| 2987/2016 |
LEI Nº. 2.987, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre a reformulação do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e a revogação da Lei Municipal nº 2.424/2005.
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16/04/2016 |
Detalhes |
| 2986/2016 |
LEI Nº. 2.986, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Retifica o art. 5º da Lei nº 2.983/2016, que autoriza a concessão de subvenções sociais, no exercício de 2016, à entidade ACIPP, com recursos municipais, para custeio de motorista.
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16/04/2016 |
Detalhes |
| 2985/2016 |
LEI Nº. 2.985, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
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16/04/2016 |
Detalhes |
| 2984/2016 |
LEI Nº. 2.984, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Autoriza a concessão de subvenções sociais, no exercício de 2016, às entidades que especifica, com recursos municipais. |
12/03/2016 |
Detalhes |
| 2983/2016 |
LEI Nº. 2.983, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Autoriza a concessão de subvenções sociais, no exercício de 2016, à entidade ACIPP, com recursos municipais, para custeio de motorista. |
12/03/2016 |
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| 2982/2016 |
LEI Nº. 2.982, DE 11 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) para instalar e operacionalizar uma Unidade de Educação Profissional (UEP) no Município, conforme pre... |
12/03/2016 |
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| 2981/2016 |
LEI Nº. 2.981, DE 10 DE MARÇO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 2.909/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para custeio de alimentação e concessão de moradia aos médicos participantes do Programa Mais ... |
12/03/2016 |
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| 2979/2016 |
LEI Nº. 2.979, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Educação,
decorrente do saldo financeiro do exercício de 2015 (parcela diferi... |
27/02/2016 |
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| 2978/2016 |
LEI Nº. 2.978, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Retifica o Anexo Único da Lei nº 2.977/2016, que autoriza a concessão de subvenções sociais, no exercício de 2016, às entidades APAE, ACIPP, Lar dos Idosos, Casa Lar e Associação Luizas de Marilac, com recurso... |
24/02/2016 |
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| 2977/2016 |
LEI Nº. 2.977, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Autoriza a concessão de subvenções sociais, no exercício de 2016, às entidades APAE, ACIPP, Lar dos Idosos, Casa Lar e Associação Luizas de Marilac, com recursos repassados por órgãos estaduais e federais.... |
06/02/2016 |
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| 2976/2016 |
LEI Nº. 2.976, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando a execução de serviços de engenharia, fiscalização,
policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais... |
23/01/2016 |
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| 2874/2016 |
LEI Nº. 2.974, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou aditamentos com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando o desenvolvimento de Programa e Parceria na Assistência à Saúde de Paraguaçu Paulista, no âmbito do SUS. |
06/01/2016 |
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| 2873/2016 |
LEI Nº. 2.973, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para regularizar a doação de imóvel do Distrito Industrial à empresa Terrabel Locação de Máquinas EIRELI - EPP. |
06/01/2016 |
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| 2872/2016 |
LEI Nº. 2.972, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, revoga a Lei nº 2.876/2013, e dá outras providências. |
06/01/2016 |
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| 1023/2016 |
Notificação 1023/2016 - Orandir Barbosa |
17/09/2016 |
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