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LISTA LEGISLAÇÕES - Termo Aditivo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/2020 Ao Termo de Fomento nº 01/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE)- RECURSO FEDERAL. 16/03/2020
8/2020 Ao Termo de Fomento nº 01/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE)- RECURSO ESTADUAL. 16/03/2020
7/2020 Ao Termo de Fomento nº 01/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE)- RECURSO MUNICIPAL. 16/03/2020
6/2020 Ao Termo de Fomento nº 010/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS)- RECURSO FEDERAL. 16/03/2020
5/2020 Ao Termo de Fomento nº 010/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS)- RECURSO ESTADUAL. 16/03/2020
4/2020 Ao Termo de Fomento nº010/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS)- RECURSO MUNICIPAL. 16/03/2020
3/2020 Ao Termo de Fomento nº 03/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação Luizas de Marillac- RECURSO ESTADUAL 16/03/2020
2/2020 Ao Termo de Fomento nº 03/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Associação Luizas de Marillac- RECURSO MUNICIPAL 16/03/2020
1/2020 Termo Aditivo 01/2020 ao Convênio nº 01/2015,celebrado entreo Município e a Santa Casa de Misericórdia, objetivando o desenvolvimento de Programa e Parcerias na Assistência à Saúde de Paraguaçu Paulista no âmbito do SUS. 10/02/2020
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