| 7112/2023 |
Revoga os Decretos nº. 4.688, de 4 de junho de 2007, e nº 3.762, de 25 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o exercício das atividades de comércio ambulante no Município. |
04/09/2023 |
Detalhes |
| 7111/2023 |
Altera a Tabela 1 do Anexo III do Decreto Municipal nº 6.795, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre a atualização de preços públicos de Serviços Diversos, com a inclusão do subitem 1.15 Cessão temporária de ônibus com motorista (por Km). |
01/09/2023 |
Detalhes |
| 7110/2023 |
Declara luto oficial de três dias pelo falecimento do Senhor Élio Marson. |
01/09/2023 |
Detalhes |
| 7109/2023 |
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para fins de substituição de representantes do Poder Público. |
01/09/2023 |
Detalhes |
| 7108/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 947.100,00, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento das Atividades 2108 e 2027 e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.531, de 22 de agosto de 2023. |
01/09/2023 |
Detalhes |
| 7107/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 21.101,80, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.530, de 22 de agosto de 2023. |
01/09/2023 |
Detalhes |
| 7106/2023 |
Dispõe sobre a aprovação final, denominação e delimitação do Loteamento e respectivas ruas do RESIDENCIAL VILLE DE FRANCE II, localizado no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. |
21/08/2023 |
Detalhes |
| 7105/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 2.285.757,24, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023) |
26/09/2023 |
Detalhes |
| 7104/2023 |
Altera a composição do Membro representante da Assistência Social no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Complementar nº 279, de 28 de março de 2023. |
24/08/2023 |
Detalhes |
| 7103/2023 |
Institui a Comissão Permanente de Eventos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
24/08/2023 |
Detalhes |
| 7102/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 246.414,58, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.528, de ... |
14/08/2023 |
Detalhes |
| 7101/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.091.678,25, destinados aos Departamentos Municipais de Agricultura e Abastecimento, de Cultura e de Saúde para atendimento de projeto, de atividades e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pel... |
14/08/2023 |
Detalhes |
| 7100/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 1.089.020,51, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). |
21/08/2023 |
Detalhes |
| 7099/2023 |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Complementar nº 279, de 28 de março de 2023. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 7098/2023 |
Dispõe sobre a designação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da produção, organização e realização da 13ª EXPO PARAGUAÇU 2023, cujos eventos principais ocorrerão entre os dia 28 de setembro a 1º de outubro de 2023, no Recinto de Exposições e Eventos do Centro de Convergência Turístic... |
01/08/2023 |
Detalhes |
| 7097/2023 |
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. |
21/07/2023 |
Detalhes |
| 7096/2023 |
Declara como Hóspede Oficiais do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a Governadora do Distrito LB-1, CaL ALEXANDRINA ISABEL PEDROSA SILVA e seu Esposo OIDELAR SILVA. |
21/07/2023 |
Detalhes |
| 7095/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 360.613,38, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer e de Urbanismo e Habitação para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica, autorizada pela Lei M... |
20/07/2023 |
Detalhes |
| 7094/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 461.491,49, destinado Departamento Municipais de Saúde, para atendimento e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.524, de 14 de julho de 2023. |
20/07/2023 |
Detalhes |
| 7093/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.036.445,97 (um milhão trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), ao Orçamento Programa 2023, no Gabinete e nos Departamentos Municipais de Obras, Saúde e Assistência Social, para atendimento d... |
20/07/2023 |
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| 7092/2023 |
Consolida a designação dos Gestores e a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Decreto Município com Organizações da Sociedade Civil, nos termos do Decreto Municipal nº 6.090/2017 e revoga os Decretos Mun... |
20/07/2023 |
Detalhes |
| 7091/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 409.141,57, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, de Segurança, Trânsito e Transportes e de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas re... |
10/07/2023 |
Detalhes |
| 7090/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 1.151.492,38, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6. de dezembro de 2022 (LOA 2023). |
08/08/2023 |
Detalhes |
| 7089/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 336.600,61, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). |
18/07/2023 |
Detalhes |
| 7088/2023 |
Convoca XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
10/07/2023 |
Detalhes |
| 7087/2023 |
Permissão de uso de bem móvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual Augusto Tortolero Araújo, objetivando o desenvolvimento de atividades educacionais. |
10/07/2023 |
Detalhes |
| 7086/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 612.830,40, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica e autorizada pela Lei Municipal nº 3.518, de 20 de junho de 2023. |
10/07/2023 |
Detalhes |
| 7085/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, Departamento Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Assistência Social e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica e autorizada pela Lei ... |
10/07/2023 |
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| 7084/2023 |
Designa a Comissão Especial de Avaliação do Estatuto de abandono ou ruína das construções funerárias (Jazigos) o Comitê Municipal, conforme prevê o art 49 do Decreto nº 6.880, de 12 de janeiro de 2022. |
26/06/2023 |
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| 7083/2023 |
Dispõe sobre a suspensão temporária do estacionamento de veículos e a criação de ponto de táxi rotativo, em trechos localizados nas imediações do Centro de Convergência Turística, por causada realização da 13ª EXPO PARAGUAÇU. |
26/06/2023 |
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