| 7052/2023 |
Regulamenta a concessão de estágio obrigatório na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
03/04/2023 |
Detalhes |
| 7051/2023 |
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município e a alteração do Decreto Municipal nº 6.902, de 21 de março de 2022. |
03/04/2023 |
Detalhes |
| 7050/2023 |
Fixa o valor do Adicional do Bônus Boa Gestão e o valor máximo do Bônus Assiduidade – Servidor, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2011. |
20/03/2023 |
Detalhes |
| 7049/2023 |
Homologa as Instruções Normativas nºs 1, 2, 3 e 4/2023, do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista- SIM. |
20/03/2023 |
Detalhes |
| 7048/2023 |
Dispõe sobre a atualização monetária do valor do PAS (Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal), nos termos da Lei Complementar Municipal nº 125/2010. |
21/03/2023 |
Detalhes |
| 7047/2023 |
Designa o Conselho Municipal de Saúde, para o período de 2 de março de 2023 a 2 de março de 2025, e a respectiva Mesa Diretora. |
16/03/2023 |
Detalhes |
| 7046/2023 |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme especifica. |
16/03/2023 |
Detalhes |
| 7045/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 3.583.477,62, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). |
25/04/2023 |
Detalhes |
| 7044/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.877.906,54, para atendimento dos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.499, de 7 de março de ... |
10/03/2023 |
Detalhes |
| 7043/2023 |
Denomina CENTRO DE MONITORAMENTO E IMAGEM CORONEL ALDO GABRIGNA, o espaço público da Guarda Municipal de Paraguaçu Paulista e do Departamento Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, sito na Avenida Brasil, nº 1.107, Centro, CEP 19703-016, neste Município. |
06/03/2023 |
Detalhes |
| 7042/2023 |
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.492, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. |
13/03/2023 |
Detalhes |
| 7041/2023 |
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para fins de substituição de representantes do Poder Público. |
02/03/2023 |
Detalhes |
| 7040/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 191.601,93, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). |
03/04/2023 |
Detalhes |
| 7039/2023 |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fins de substituição de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. |
02/03/2023 |
Detalhes |
| 7038/2023 |
Altera a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, designada por meio do Decreto Municipal nº 6.914/2022, para substituição dos membros do Poder Público. |
02/03/2023 |
Detalhes |
| 7037/2023 |
Dispõe sobre a transposição de dotações no Orçamento Programa 2023, autorizada pela Lei Municipal nº 3.461/ 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023- LDO 2023). |
10/04/2023 |
Detalhes |
| 7036/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.688.119,26, para atendimento dos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.496, d... |
27/02/2023 |
Detalhes |
| 7035/2023 |
Declara luto oficial de três dias no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex- Vereador Rafael de Castro. |
23/02/2023 |
Detalhes |
| 7034/2023 |
Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, conforme Decreto nº 6.682, de 19 de janeiro de 2021. |
23/02/2023 |
Detalhes |
| 7033/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 1.393.406,88, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). |
10/03/2023 |
Detalhes |
| 7032/2023 |
Homologa o concurso Público nº 01 /2022, de provimento dos cargos efetivos de Agente Fiscal de Rendas Municipal, Auxiliar de Consultório Dentário, Fiscal de Posturas, Médico Clínico Geral, Médico Endocrinologista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Radiologista, Médico Saúde da Família... |
14/02/2023 |
Detalhes |
| 7031/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 2.922.495,00, para atendimento do Departamento Municipal de Turismo , projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.495, de 26 de janeiro de 202... |
30/01/2023 |
Detalhes |
| 7030/2023 |
Permissão de uso de bens móveis de propriedade do Município à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária/ Penitenciária de Paraguaçu Paulista, a serem aproveitados e utilizados na área de lazer que está sendo construída aos servidores daquela unidade prisional. |
30/01/2023 |
Detalhes |
| 7029/2023 |
Altera o Decreto Municipal nº 6.814, de 9 de setembro de 2021, e a composição do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Seguridade Social. |
23/01/2023 |
Detalhes |
| 7028/2023 |
Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Loteamento RESIDENCIAL VILA BELA localizado na Estrada Municipal PGP 080, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. |
23/01/2023 |
Detalhes |
| 7027/2023 |
Homologa o Processo Seletivo Público nº 01 /2022, para contratação temporária de docentes para classes e/ou aulas em substituição a titulares afastados ou classes e/ou aulas que aguardam provimento por concurso ou atuação em projetos especiais, para o ano letivo de 2023. |
23/01/2023 |
Detalhes |
| 7026/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 60.610,68, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades e pagamentos das despesas que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2... |
23/01/2023 |
Detalhes |
| 7025/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 286.988,63, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.489, de 6 de de... |
23/01/2023 |
Detalhes |
| 7024/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial R$ 562.953,98, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezem... |
23/01/2023 |
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| 7023/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial de R$ 198.419,44, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.489, de 6 d... |
23/01/2023 |
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