| 7082/2023 |
Dispõe sobre a suspensão temporária da expedição de alvarás e o exercício de comércio ambulante ou eventual nas imediações do Centro de Convergência Turística, conforme especifica, por causada realização da 13ª EXPO PARAGUAÇU. |
26/06/2023 |
Detalhes |
| 7081/2023 |
Designa os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município, revoga o Decreto nº 6.693/2021, e dá outras providências. |
26/06/2023 |
Detalhes |
| 7080/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 871.290,20 ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). |
10/07/2023 |
Detalhes |
| 7079/2023 |
Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS). |
26/06/2023 |
Detalhes |
| 7078/2023 |
Altera a composição do Comitê de Investimentos do instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS). |
26/06/2023 |
Detalhes |
| 7077/2023 |
Designa a Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
26/06/2023 |
Detalhes |
| 7076/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 19.346,25, destinado ao Departamento de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.516, de 30 de maio de 2023. |
05/06/2023 |
Detalhes |
| 7075/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 1.221.013,37, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023) |
26/06/2023 |
Detalhes |
| 7074/2023 |
Denomina como PRAÇA MARINA DA COSTA CARVALHO, o logradouro público localizado no Conjunto Habitacional Francisco de Paula Alves (antiga COHAB), no Distrito de Roseta. |
05/06/2023 |
Detalhes |
| 7073/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 419.660,10 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sessenta reais e dez centavos), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Turismo, Saúde e Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das d... |
29/05/2023 |
Detalhes |
| 7072/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 779.790,79, ao Orçamento Programa 2023, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Assistência Social e de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos d... |
29/05/2023 |
Detalhes |
| 7071/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 197.220,31 (cento e noventa e sete mil duzentos e vinte reais e trinta e um centavos), ao Orçamento Programa 2023, destinados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública e aos Departamentos Municipais de Esportes e Lazer e de Indústria Comércio e ... |
29/05/2023 |
Detalhes |
| 7070/2023 |
Altera a Tabela 1 do Anexo IV do Decreto Municipal nº 6.795, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre a atualização de preços públicos de Serviços de Cemitério. |
29/05/2023 |
Detalhes |
| 7069/2023 |
Dispõe sobre a transferência de dotações no Orçamento Programa 2023, autorizada pela Lei Municipal nº 3.461 /2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023- LDO 2023). |
26/06/2023 |
Detalhes |
| 7068/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar d R$ 1.873.691,58, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). |
26/06/2023 |
Detalhes |
| 7067/2023 |
Designa o Conselho Municipal de Saúde para o período de 2 de março de 2023 a 2 de março de 2025, e a respectiva Mesa Diretora, e revoga o Decreto 7.047, de 10 de março de 2023. |
15/05/2023 |
Detalhes |
| 7066/2023 |
Altera o Decreto nº 7.055, de 28 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal , direta , autárquica e fundacional do Município, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e revoga o Decreto nº 7.057, de 29 de março de 2023. |
15/05/2023 |
Detalhes |
| 7065/2023 |
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CEL) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
15/05/2023 |
Detalhes |
| 7064/2023 |
Institui o Projeto CAPACITA no Município, de capacitação profissional e aprimoramento de competências demandadas pelo mercado de trabalho. |
24/04/2023 |
Detalhes |
| 7063/2023 |
Dispõe sobe a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 30.878,44, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.508, de 6 de abril de 2023. |
10/04/2023 |
Detalhes |
| 7062/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 3.600.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.507, de 6 de abril... |
10/04/2023 |
Detalhes |
| 7061/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 56.715,79, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.506, de 6 de abril de 2023. |
10/04/2023 |
Detalhes |
| 7060/2023 |
Dispõe sobre a designação dos membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paraguaçu Paulista e revoga o Decreto nº 6.723 de 24 de março de 2021. |
10/04/2023 |
Detalhes |
| 7059/2023 |
Altera o art. 4º do Decreto Municipal nº 6.795, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre a fixação e consolidação de preços públicos no âmbito do Município. |
10/04/2023 |
Detalhes |
| 7058/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 680.253,56, ao Orçamento Programa 2023, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.489, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023). |
25/05/2023 |
Detalhes |
| 7057/2023 |
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município. |
10/04/2023 |
Detalhes |
| 7056/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 162.188,66, para atendimento dos Departamentos Municipais de Turismo, de Esportes e Lazer, de Saúde e de Assistência Social, projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica, autori... |
03/04/2023 |
Detalhes |
| 7055/2023 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para Administração Pública diretas, aut... |
04/04/2023 |
Detalhes |
| 7054/2023 |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das diárias concedidas aos servidores da administração direta do Município. |
03/04/2023 |
Detalhes |
| 7053/2023 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 2.537.396,72, destinado s aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Saúde para atendimento de projetos e pagamentos de despesas relacionadas que especifica, autorizada pela Lei Munici... |
03/04/2023 |
Detalhes |
