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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/04/2011 |
| Número | ||
| 5203 | ||
| Legislatura | ||
| 2011-2011 | ||
| Ementa | ||
| DECRETO N°. 5.203, DE 13 DE ABRIL DE 2011 - “Regulamenta a Lei nº. 2.758/2011, que instituiu a 'Semana da Consciência Política', a ser comemorada anualmente na semana que antecede o aniversário da emancipação política do Município”. | ||
Arquivos
| Número: 5203 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5203/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5203/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Maio2025
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