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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2011 |
Número | ||
2769 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 2.769, DE 3 DE MAIO DE 2011 - “Dispõe sobre alterações no Anexo IIA da Lei nº. 2.719/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO 2011), com a inclusão do Programa 0034 – Desenvolvimento Urbano e Habitacional”. |
Arquivos
Número: 2769 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2769/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2769/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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