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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2670/2009 | LEI Nº. 2.670 - Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2010 | 08/12/2009 | Detalhes |
1/2009 | REGULAMENTO DO IX PRÊMIO DENATRAN DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - Orienta e disciplina a partcipação dos inscritos até o dia 30 de setembro de 2009. | 28/08/2009 | Detalhes |
1/2009 | Constituição da República Federativa do Brasil - Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvime... | 22/07/2009 | Detalhes |
1/2009 | Constituição do Estado de São Paulo - O Povo Paulista, invocando a proteção de Deus, e inspirado nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos assegurar justiça e bem-estar, decreta e promulga, por seus representantes, a CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO | 22/07/2009 | Detalhes |
1/2009 | Código de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Paraguaçu Paulista - O parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Paraguaçu Paulista, será regido pela presente Lei, elaborada nos termos da legislação federal, da Lei Orgânica do Município, do Plano Diretor e demais disposições ... | 22/07/2009 | Detalhes |
1/2009 | Código do Meio Ambiente do Município de Paraguaçu Paulista - Este Código regula os direitos e as obrigações das pessoas físicas e jurídicas com relação ao Meio Ambiente, no Município de Paraguaçu Paulista. Considera-se Meio Ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem... | 22/07/2009 | Detalhes |
1/2009 | Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS - Cria a Autarquia Instituto Municipal de Seguridade Social – IMSS, responsável pela manutenção do regime próprio de seguridade social dos servidores da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações municipais. | 22/07/2009 | Detalhes |
1/2009 | Plano Diretor do Município de Paraguaçu Paulista - Esta Lei institui o Plano Diretor do Município de Paraguaçu Paulista, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, com o propósito de orientar os processos de transformação da Cidade e de melhorar a qualidade de vida de... | 22/07/2009 | Detalhes |
1/2009 | PGV - Planta Genérica de Valores do Município de Paraguaçu Paulista - Determina a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, que servirá de base de cálculo para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ... | 22/07/2009 | Detalhes |
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