| 3271/2019 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.
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26/07/2019 |
Detalhes |
| 3270/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Luizas de Marilac, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de proteção social especial de média complexidad... |
26/07/2019 |
Detalhes |
| 3269/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de ... |
26/07/2019 |
Detalhes |
| 3268/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de pro... |
26/07/2019 |
Detalhes |
| 3267/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de pro... |
26/07/2019 |
Detalhes |
| 3266/2019 |
Dispõe sobre o registro, identificação, esterilização, adoção e controle ético da população de cães e gatos.
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03/07/2019 |
Detalhes |
| 3265/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos para atendimento do Projeto 1005 - Pavimentação, Guias e Sarjetas, pagamento de despesas com obras e instalações de recapeamento asfáltico, no âmbito do... |
01/07/2019 |
Detalhes |
| 3264/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, Departamento Municipal de Turismo e Fundo Social de Solidariedade, para atendimento das atividades e projeto que especifica.
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25/06/2019 |
Detalhes |
| 3263/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica (Castramóvel).
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25/06/2019 |
Detalhes |
| 3262/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de financiamento FINISA, e dá outras providências.
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25/06/2019 |
Detalhes |
| 3261/2019 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Turismo, para atendimento das atividades que especifica.
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25/06/2019 |
Detalhes |
| 3260/2019 |
Dispõe sobre aautorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de turismo, para atendimento dos projetos que especifica.
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25/06/2019 |
Detalhes |
| 3259/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando a manutenção do serviço de proteção social especial de média complexidade para pessoa... |
17/05/2019 |
Detalhes |
| 3258/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Cultura para atendimento do projeto que especifica.
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17/05/2019 |
Detalhes |
| 3257/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica.
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17/05/2019 |
Detalhes |
| 3256/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, adequação da dotação orçamentária nos termos da Lei Municipal nº 3.242/2018 - Aportes IMSS.
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17/05/2019 |
Detalhes |
| 3255/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Esporte e Lazer e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica.
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17/05/2019 |
Detalhes |
| 3254/2019 |
Dipõe sobre autorização de Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa 2019, no Depto de Obras e Serv. Públicos, de Turismo e de Segurança, Trânsito e Transportes, para atendimento dos projetos e atividade que especifica.
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17/05/2019 |
Detalhes |
| 3253/2019 |
Altera a Lei nº 3.147/2017, que tornou obrigatório o uso de lâmpadas LED em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município.
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24/04/2019 |
Detalhes |
| 3252/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica.
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04/04/2019 |
Detalhes |
| 3251/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica.
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04/04/2019 |
Detalhes |
| 3250/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, no Gabinete do Prefeito e Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento dos projetos que especifica.
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13/03/2019 |
Detalhes |
| 3249/2019 |
Autoriza a desafetação de área pública municipal do Bairro Jardim das Oliveiras, para fins de regularização da Unidade de Estratégia de Saúde da Família- Jardim das Oliveiras (UESF Jardim das Oliveiras).
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19/03/2019 |
Detalhes |
| 3248/2019 |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores para o exercício de 2019.
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29/01/2019 |
Detalhes |
| 3247/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, Depto. de Obras e Serviços e Saúde/ Fundo Municipal de Saúde.
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29/01/2019 |
Detalhes |
