| 253/2019 |
Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB- Água e Esgoto.
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06/01/2020 |
Detalhes |
| 252/2019 |
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social IMSS, e altera a LC nº 058/2005.
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06/01/2020 |
Detalhes |
| 251/2019 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e revoga a Lei Complementar nº 183/2015.
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19/12/2019 |
Detalhes |
| 250/2019 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 161 de 20/09/2013, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal, com ajustes nas atribuições do cargo de Agente Operacional.
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11/11/2019 |
Detalhes |
| 249/2019 |
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e alterações na Lei Complementar nº 160 de 20/09/2013, que criou a estrutura organizacional da Câmara Municipal.
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11/11/2019 |
Detalhes |
| 248/2019 |
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado Atividade Delegada, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica. |
16/10/2019 |
Detalhes |
| 247/2019 |
Remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2019, como incentivo ao contribuinte para pagamento da dívida ativa tributária.
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16/10/2019 |
Detalhes |
| 246/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para as finali... |
26/07/2019 |
Detalhes |
| 245/2019 |
Dispõe sobre a extinção de cargos de Professor de Educação Básica I Substituto e de Professor de Eucação Básica II Substituto, altera o anexo II da Lei Complementar nº 058/2005 e dá outras providências.
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03/07/2019 |
Detalhes |
| 244/2019 |
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura necessários à área de fiscalização, assistência social e saúde, altera a Lei Complementar nº 058/2005 e dá outras providências.
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29/05/2019 |
Detalhes |
| 243/2019 |
Dispõe sobre a regularização do desdobro de lotes já providos de edificações e localizados no perímetro urbano da Sede do Municipio e dos Distritos Municipais.
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29/05/2019 |
Detalhes |
| 242/2019 |
Altera o § 9º do art. 30 da Lei Complementar nº 15/1998, Código de Posturas do Município e suas alterações.
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14/03/2019 |
Detalhes |
| 241/2019 |
Amplia o perímetro urbano da Sede do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº 189/2016 e suas alterações.
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13/03/2019 |
Detalhes |
| 240/2019 |
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2019.
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29/01/2019 |
Detalhes |
| 239/2019 |
Altera o inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 216/17 - Dispõe sobre a concessão de estágio remunerado.
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29/01/2019 |
Detalhes |
| 238/2019 |
Dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate às Endemias e de Saúde.
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29/01/2019 |
Detalhes |
| 237/2019 |
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público.
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29/01/2019 |
Detalhes |
| 236/2019 |
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos.
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29/01/2019 |
Detalhes |
