| 7240/2024 |
Altera a composição da Comissão Municipal de Avaliação (CMA), para apuração dos valores reais praticados no Município se são compatíveis com os valores de mercado, para fins do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), instituída pelo Decreto nº. 7.127, de 20 de setembro de 2023.... |
26/06/2024 |
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| 7238/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 422.995,40, destinados aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, Saúde e Logradouros Públicos para pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº. 3.568, de 18 de junho de... |
20/06/2024 |
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| 7236/2024 |
Dispõe sobre autorização para o abastecimento, com combustível, do equipamento fornecido pelo CIVAP para atribuição e beneficiamento de resíduos da construção civil (RCC) no ano de 2024. |
20/06/2024 |
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| 7235/2024 |
Homologa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos 2024, do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
20/06/2024 |
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| 7234/2024 |
Denomina PONTE PREFEITO CARLOS PEREIRA AZOIA, a Ponte de acesso ao Distrito de Roseta, localizada na Estrada Vicinal Otávio Vicente de Pádua “Otávio Moço”- PGP-161, neste Município. |
20/06/2024 |
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| 7232/2024 |
Altera o Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Seguridade Social, designado pelo Decreto 7148, de novembro de 2023. |
20/06/2024 |
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| 7231/2024 |
Permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, a título precário e gratuito, de parte de bem público do Município, para suportar à linha de recalque, Tubulação PEAD 100 mm de diâmetro, utilizada no bombeamento do esgoto da estação elevatória até a estação de ... |
20/06/2024 |
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| 7230/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 763.000,00, destinados aos Departamentos Municipais de Educação e de Assistência Social para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica, autorizada pela Lei ... |
27/05/2024 |
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| 7229/2024 |
Dispõe sobre a concessão de incentivo de serviços de terraplanagem à SM Empreendimentos LTDA., para instalação de Centro Comercial para diversas atividades de comércio varejista, neste Município, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 271, de 10 de junho de 2022- PRODES. |
27/05/2024 |
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| 7228/2024 |
Dispõe sobre a autorização de participação do Município, como parceiro na ação promovida pela Organização Não Governamental - Proteção Animal, a ser realizada em 31 de maio de 2024, que visa a castração de 150 (cento e cinquenta) animais (cães e gatos). |
22/05/2024 |
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| 7227/2024 |
Designa o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos Municipais – CONSUSP e revoga o Decreto nº 6.933, de 26 de maio de 2022. |
22/05/2024 |
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| 7226/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 312.442,65, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da atividade 2027 e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3565, de 7 de maio de 2024. |
22/05/2024 |
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| 7225/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.815.000,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.564, de 7 de maio de 2024. |
22/05/2024 |
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| 7224/2024 |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e revoga o Decreto nº 7.201, de 22 de março de 2024, conforme especifica. |
22/05/2024 |
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| 7223/2024 |
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e revoga o Decreto nº 7.200, de 22 de março de 2024, conforme especifica. |
22/05/2024 |
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| 7222/2024 |
Dispõe sobre a designação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o Biênio 2024/2025 e dá outras providências. |
22/05/2024 |
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| 7220/2024 |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município (CMI) e revoga o Decreto Municipal nº 7.051, de 16 de março de 2023, conforme especifica. |
22/05/2024 |
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| 7219/2024 |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e revoga o Decreto Municipal nº 7.153, de 21 de novembro de 2023, conforme especifica. |
22/05/2024 |
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| 7218/2024 |
Permissão de uso de bem móvel de propriedade do Município (Caminhão Isotérmico) à Associação dos Produtores de Leite e Derivados da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (APLP), objetivando atendimento dos pequenos e médios produtores de leite a manutenção da matéria-prima em condições idea... |
22/05/2024 |
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| 7217/2024 |
Altera o Decreto nº 7.186, de 7 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a aprovação do Projeto de Loteamento RESIDENCIAL HOSOUME, localizado na Avenida Projetada- Acesso a Av. Sete de Setembro, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. |
24/04/2024 |
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| 7216/2024 |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme especifica. |
07/05/2024 |
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| 7215/2024 |
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município, designado pelo Decreto nº 7.150, de 14 de novembro de 2023. |
23/04/2024 |
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| 7214/2024 |
Divulga tabela-padrão contendo as atividades econômica classificadas como “baixo-risco”, mediante atos normativos editados pelos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e autárquica, do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e revoga o Decreto nº 5.989, de 8 de junh... |
19/04/2024 |
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| 7213/2024 |
Formaliza a adesão do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista- SP ao Projeto “Facilita SP – Municípios”, instituído pela Resolução SDE nº 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setemb... |
19/04/2024 |
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| 7212/2024 |
Homologa o Processo Seletivo Público nº 0½023, para contratação temporária de docentes para classes e/ou aulas em substituição a titulares afastados ou classes e/ou aulas que aguardam provimento por concurso ou atuação em projetos especiais, para o ano letivo de 2024. |
23/04/2024 |
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| 7211/2024 |
Decreto sobre o Arquivo Público, os documentos de arquivo e sua gestão, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.... |
18/04/2024 |
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| 7210/2024 |
Dispõe sobre a regulamentação do Arquivo Público Municipal de Paraguaçu Paulista, define as diretrizes da política municipal de gestão documental, institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA e dá outras providências. |
18/04/2024 |
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| 7209/2024 |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo- SEI-CIDADES como meio eletrônico para formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. |
18/04/2024 |
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| 7208/2024 |
Altera a composição do Comitê Gesto da LAI- Lei de Acesso à Informação e do e-SIC- Serviço de Informações ao Cidadão, responsável pela coordenação, no âmbito do Município, do acesso à informação pública pela sociedade, designada pelo Decreto nº 6.882, de 20 de janeiro de 2022.... |
18/04/2024 |
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| 7207/2024 |
Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, designada pelo Decreto nº 7.092, de 11 de julho de 2023. |
18/04/2024 |
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