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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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7186/2024 | Dispõe sobre a aprovação do Projeto Loteamento RESIDENCIAL HOSOUME, localizado na Avenida Projetada- Acesso a Av. Sete de Setembro, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. | 16/02/2024 | Detalhes |
7185/2024 | Dispõe sobre a proibição da pesca com arpão em toda a extensão do Grande Lago, localizado no Parque Aquático Prefeito Benedito Benício, neste Município, e dá outras providências. | 16/02/2024 | Detalhes |
7184/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 8.474.652,73, destinado ao FUNDIP, Logradouros Públicos e aos Departamentos Municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Saúde e Assistência Social, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos ... | 16/02/2024 | Detalhes |
7183/2024 | Permite o uso de bem móvel de propriedade do Município (Veículo) à Polícia Civil de Paraguaçu Paulista, para fins de utilização exclusiva e temporária em operação policial no Município. | 26/02/2024 | Detalhes |
7182/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 242.684,49, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.555, de 24 de janeiro de 2024. | 01/02/2024 | Detalhes |
7181/2024 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista no ano eleitoral de 2024, a política de comunicação nesse período e dá outras providências. | 01/02/2024 | Detalhes |
7180/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 422.452,51, ao Orçamento Programa 2024, para atendimento do Departamento Municipal de Assistência Social, atividades e pagamento da despesa que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.546, de 6... | 01/02/2024 | Detalhes |
7179/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 54.511,15, ao Orçamento Programa Municipal de Esporte e Lazer, projeto e pagamento da despesa que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.546, de 6 de dezembro de 2023 (LOA 2024). | 01/02/2024 | Detalhes |
7178/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 14.545,95, ao Orçamento Programa 2024, para atendimento do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Projetos Especiais, atividade e pagamento da despesa que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal ... | 01/02/2024 | Detalhes |
7177/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$ 64.580,06, ao Orçamento Programa 2024, para atendimento dos Departamentos Municipais, atividades, projetos e pagamentos das despesas que especifica, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 3.546, de 6 de dez... | 01/02/2024 | Detalhes |
7176/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, por via amigável, área de imóvel de propriedade particular, para melhoria do sistema viário e prolongamento da Avenida Galdino, No Município. | 01/02/2024 | Detalhes |
7175/2024 | Dispõe sobre os valores a serem observados para fins de licitações e contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional do Município. | 12/01/2024 | Detalhes |
7174/2024 | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município e o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). | 11/01/2024 | Detalhes |
7173/2024 | Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro 2024, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento e dá outras providências. | 11/01/2024 | Detalhes |
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