| 7217/2024 |
Altera o Decreto nº 7.186, de 7 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a aprovação do Projeto de Loteamento RESIDENCIAL HOSOUME, localizado na Avenida Projetada- Acesso a Av. Sete de Setembro, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. |
24/04/2024 |
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| 7215/2024 |
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município, designado pelo Decreto nº 7.150, de 14 de novembro de 2023. |
23/04/2024 |
Detalhes |
| 7214/2024 |
Divulga tabela-padrão contendo as atividades econômica classificadas como “baixo-risco”, mediante atos normativos editados pelos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e autárquica, do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e revoga o Decreto nº 5.989, de 8 de junh... |
19/04/2024 |
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| 7213/2024 |
Formaliza a adesão do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista- SP ao Projeto “Facilita SP – Municípios”, instituído pela Resolução SDE nº 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setemb... |
19/04/2024 |
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| 7212/2024 |
Homologa o Processo Seletivo Público nº 0½023, para contratação temporária de docentes para classes e/ou aulas em substituição a titulares afastados ou classes e/ou aulas que aguardam provimento por concurso ou atuação em projetos especiais, para o ano letivo de 2024. |
23/04/2024 |
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| 7211/2024 |
Decreto sobre o Arquivo Público, os documentos de arquivo e sua gestão, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.... |
18/04/2024 |
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| 7210/2024 |
Dispõe sobre a regulamentação do Arquivo Público Municipal de Paraguaçu Paulista, define as diretrizes da política municipal de gestão documental, institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA e dá outras providências. |
18/04/2024 |
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| 7209/2024 |
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo- SEI-CIDADES como meio eletrônico para formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. |
18/04/2024 |
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| 7208/2024 |
Altera a composição do Comitê Gesto da LAI- Lei de Acesso à Informação e do e-SIC- Serviço de Informações ao Cidadão, responsável pela coordenação, no âmbito do Município, do acesso à informação pública pela sociedade, designada pelo Decreto nº 6.882, de 20 de janeiro de 2022.... |
18/04/2024 |
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| 7207/2024 |
Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, designada pelo Decreto nº 7.092, de 11 de julho de 2023. |
18/04/2024 |
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| 7206/2024 |
Regulariza a delimitação do Centro Histórico e Cultural Isidoro Baptista e da Rua Irmã Gomes, Localizados no Centro da Cidade, neste Município. |
18/04/2024 |
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| 7204/2024 |
Altera o Decreto nº 6.752, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Prefeitura, nos termos da Lei Municipal nº 2.018, de 18 de março de 1998. |
12/04/2024 |
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| 7203/2024 |
Altera a composição do Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e revoga o Decreto nº 7.078, de 6 de junho de 2023. |
12/04/2024 |
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| 7202/2024 |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e revoga o Decreto nº 6.713, de 8 de marços de 2021, conforme especifica. |
11/04/2024 |
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| 7201/2024 |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga o Decreto nº 7.104, de 14 de agosto de 2023, conforme especifica. |
08/04/2024 |
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| 7200/2024 |
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga o Decreto nº 7.109, de 22 de agosto de 2023, conforme especifica. |
08/04/2024 |
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| 7199/2024 |
Designa o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a respectiva Mesa Diretora, e revoga o Decreto nº 7.067, de 27 de abril de 2023, conforme especifica. |
08/04/2024 |
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| 7198/2024 |
Altera a Comissão Municipal de Supervisão da Execução do Convênio do Projeto Estadual “VIVA LEITE”, celebrado entre o Município e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e revoga o Decreto nº 6.931, de 25 de maio de 2022, conforme especifica. |
26/03/2024 |
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| 7197/2024 |
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das diárias concedidas aos servidores da administração direta do Município. |
26/03/2024 |
Detalhes |
| 7196/2024 |
Dispõe sobre a atualização monetária do valor do PAS (Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal), nos termos da Lei Complementar Municipal nº 125/2010. |
26/03/2024 |
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| 7195/2024 |
Declara situação de emergência nas áreas do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista afetadas por ESTIAGEM- COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema. |
26/03/2024 |
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| 7194/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 6.896.565,34, destinado ao FUNDIP e aos Departamentos Municipais de Turismo e Saúde para atendimento das despesas relacionadas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.560, de 20 de marços de 2024.... |
25/03/2024 |
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| 7193/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 1.447.076,93, ao Orçamento Programa 2024, para atendimento dos Departamentos Municipais, das atividades, dos projetos e dos pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.546, de 6 de dezembro de 2023 (LOA 2024). |
19/04/2024 |
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| 7192/2024 |
Altera o Decreto nº 7.176, de 12 de janeiro de 2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável, área de imóvel de propriedade particular, para melhoria do sistema viário e prolongamento da Avenida Galdino, no Município. |
15/03/2024 |
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| 7191/2024 |
Prorroga a data de vencimento para pagamento à vista (cota única) ou a primeira parcela de tributos municipais, conforme previsto no Decreto nº 7.151, de 21 de novembro de 2023. |
15/03/2024 |
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| 7190/2024 |
Fixa o valor do Adicional do Bônus Boa Gestão e o valor máximo do Bônus Assiduidade – Servidor, nos termos da Lei Municipal nº 2.760/2011. |
15/03/2024 |
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| 7189/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 1.957.207,25, ao Orçamento Programa 2024, para atendimento dos Departamentos Municipais, das atividades, dos projetos e dos pagamentos das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.546, de 6 de dezembro de 2023 (LOA 2024). |
25/03/2024 |
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| 7188/2024 |
Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, e de 1º de abril de 2021, e o Decreto Municipal nº 7.055, de 28 de março de 2023. |
08/03/2024 |
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| 7187/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.174.600,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.557, de 20 de fevereiro de 2024.... |
26/02/2024 |
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| 7186/2024 |
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Loteamento RESIDENCIAL HOSOUME, localizado na Avenida Projetada- Acesso a Av. Sete de Setembro, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. |
16/02/2024 |
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