Na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, foi realizada hoje, 2 de abril, uma reunião para o planejamento e definição da data da 11ª Conferência Municipal de Saúde. O tema deste ano será: SUS no Território - Planejamento, Participação e Acesso para uma Saúde Integral. A reunião contou com a presença do diretor do Departamento de Saúde, Egydio Tonini Nogueira Neto, e dos membros do Conselho Municipal de Saúde. 

Durante o encontro, o diretor destacou a importância da elaboração de um questionário que será disponibilizado à população. "É fundamental que a população compareça às unidades de saúde e aos parceiros para responder a este formulário. Isso permitirá que o Departamento de Saúde compreenda os anseios e necessidades da comunidade, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos", afirmou Egydio. 

Com o início de mais um ciclo de gestão nas cidades de todo o país, é momento para os Conselhos Municipais de Saúde colaborarem com o prefeito na realização do diagnóstico da situação de saúde em suas localidades. As conferências municipais de saúde são ferramentas essenciais para o planejamento local e devem ser realizadas obrigatoriamente no primeiro ano do mandato. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado. A Lei nº 8080/1990 (Art. 3º), conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regula a participação da comunidade na formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde por meio de órgãos colegiados e conferências.

Imagem: Simone Albieri - AsCom

Texto: Matheus Machado - AsCom/Departamento de Saúde