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Administração - Sexta-feira, 14 De Junho De 2013

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Prefeitura Municipal está recebendo pagamentos de IPTU atrasados com desconto nas multas e juros

Prefeitura Municipal está recebendo pagamentos de IPTU atrasados com desconto nas multas e juros


A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista já está concedendo desconto de 100% no valor dos juros, multas e correção monetária para os contribuintes que efetuarem o pagamento de dividas com o município, em cota única. O benefício é válido apenas para quem quitar os débitos até o dia 31 de outubro de 2013. A remissão parcial de créditos tributários tem como finalidade incentivar ao contribuinte a realizar o pagamento da divida ativa tributária. O projeto não visa premiar ou incentivar a inadimplência, mas recuperar os créditos tributários, criando condições e oportunidades para que os contribuintes quitem seus débitos, viabilizando a realização de obras e projetos considerados essenciais para a população. Em 2009 a Prefeitura Municipal arrecadou mais de R$ 1,8 milhão com o pagamento de tributos em atraso, mediante concessão de remissão em juros, multas e correção monetária. Em 2010, quando também houve o desconto na cobrança de juros, a arrecadação do município chegou a mais de R$ 2,2 milhões. Em 2011 a Prefeitura Municipal arrecadou quase R$ 2,2 concedendo desconto nos juros e multas. No ano passado, devido ao período eleitoral, não foi editada lei de incentivos e a arrecadação caiu drasticamente, chegando a pouco mais de R$ 900 mil. (Prefeitura)

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