NOTA DE ESCLARECIMENTO Com o TAC, a Prefeitura de Paraguaçu Paulista está reduzindo 50 cargos Assessoria de Comunicação da Prefeitura – Silvana Paiva 27/04/2018 Não é verdadeira a afirmação de que a prefeita Almira Garms, de Paraguaçu Paulista, irá criar mais 22 cargos comissionados. A informação foi erroneamente divulgada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraguaçu Paulista (Sindserv), Plínio Fernandes, por meio de reportagem veiculada em um portal de notícias da cidade, dia 18 de abril. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura de Paraguaçu Paulista e o Ministério Público, estudos ainda não finalizados preveem a redução de 50 cargos comissionados. Na gestão municipal anterior, havia 246 cargos comissionados, número que irá para 196 cargos comissionados criados, entre amplos e restritos. A prefeita Almira Garms esclarece que a principal proposta é reduzir o número de cargos comissionados. “Estamos trabalhando para essa redução, o estudo foi apresentado para a Promotoria de Justiça, mas ainda não foi concluído”, informou. Outra inverdade apresentada na matéria veiculada, é quanto ao número de cargos comissionados nas cidades de Marília e Bauru. Em contato com o setor de recursos humanos da prefeitura desses dois municípios, os dados passados foram que Bauru tem 136 cargos comissionados mais 117 da área da educação (também comissionados), totalizando 243 cargos. Já em Marília são 144 cargos comissionados mais os 125 da educação (também comissionados), totalizando 269 cargos. Pela proposta da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, o que não quer dizer que todos os cargos serão providos, serão 196, dos quais 75 são cargos da educação (que também são comissionados), além de já estarem incluídos o de chefe de gabinete e os dez diretores de departamento. Quanto ao estatuto dos servidores mais inverdades foram ditas. Ocorre que as mudanças que serão propostas e também estão em estudo, têm o objetivo de adequação às novas leis trabalhistas nacionais. “O Estatuto do Servidor de Paraguaçu Paulista foi elaborado em 1997, há mais de 20 anos. O governo federal implantou muitas mudanças nas leis trabalhistas vigentes e precisamos nos adequar a elas”, disse a prefeita Almira. Mais uma inverdade foi dita com relação à participação dos funcionários nas mudanças propostas ao Estatuto dos Servidores. Foram convidados para as reuniões um representante de cada setor da Prefeitura, representantes do Sindserv, da Câmara Municipal e do Instituto Municipal de Seguridade Social – IMSS, que compareceram nos encontros realizados. “Cada representante de setor deve ter passado para seus companheiros o que está sendo feito, pois as propostas foram apresentadas e discutidas, abertamente”, ressaltou a prefeita. A reportagem faz referência, ainda, a “um prejuízo muito maior do que o já existente” e questionamos qual prejuízo é esse. Há que se destacar que a Prefeitura de Paraguaçu Paulista é uma das únicas da região, e até em nível nacional, a manter em dia o pagamento da folha de salário dos servidores. A exemplo disso, a folha de pagamento de abril, a ser paga em maio, foi finalizada no último dia 27, sexta-feira, e os salários já foram depositados na conta dos servidores no mesmo dia. “Não fazemos mais do que nosso dever em manter os salários em dia, mas isso tem que ser levado em consideração diante da dificuldade financeira de tantos municípios brasileiros que não estão conseguindo honrar seus compromissos. Além de estarmos em dia, ainda antecipamos o pagamento da folha de abril para antes do dia 1º de maio, para que os servidores possam ter um feriado prolongado com dinheiro na conta, para poder viajar, festejar com a família, ou que seja apenas pagar seus compromissos”, finalizou a prefeita Almira Garms. ILUSTRAÇÃO NOTA DE ESCLARECIMENTO