A Administração Municipal se reuniu nesta quarta-feira (24) com a Câmara de Vereadores para informar sobre a implantação do Piso Nacional da Enfermagem em Paraguaçu Paulista. Na ocasião, a Prefeitura ressaltou que o piso é uma vitória para a categoria e a administração está trabalhando na melhor forma para viabilização do pagamento, que será feito conforme a Lei nº 14.434/2022.

Durante a reunião, o diretor de Administração e Finanças, Dênis Victorino, esclareceu aos vereadores que a Prefeitura Municipal ainda não recebeu nenhum recurso do Governo Federal referente ao piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A informação que vem sendo disseminada por algumas pessoas de que o município já estaria com dinheiro em caixa para essa finalidade é falsa.

Além disso, o diretor de Saúde, Egydio Nogueira, lembrou que por lei, o Governo Federal não pode ordenar despesas para os municípios, sem antes indicar receita. Entretanto, ele explicou que os recursos que Paraguaçu Paulista, assim como 65% dos municípios do Brasil, vão receber, serão insuficientes para arcar com os pagamentos do piso estipulado para os profissionais, visto que além de atender a folha do município, esse recurso será rateado também com a Santa Casa de Misericórdia, que realiza o atendimento do SUS - Sistema Único de Saúde na cidade.

O chefe de Gabinete, Líbio Tayette, destacou que existe uma petição da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) solicitando que o Governo Federal refaça a base de cálculo para o repasse dos recursos aos municípios, considerando que o valor será insuficiente e a maioria das cidades não tem saúde financeira para arcar por conta própria com esses custos.

Durante a reunião, os vereadores entenderam a situação da Prefeitura Municipal acerca do assunto e se comprometeram a esclarecer, sempre que questionados pela população. Eles também reivindicaram que os profissionais de enfermagem sejam informados diretamente sobre a questão por meio de reuniões, o que segundo o diretor de Saúde, já vem ocorrendo.

“Nós celebramos o merecido reconhecimento dessa categoria profissional tão importante para a sociedade, que bravamente lutou na pandemia e que dedica sua vida a cuidar do próximo, e aguardamos os próximos passos da lei, que ainda está em julgamento no STF”, destacou Egydio Nogueira.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista