MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO - ESTADO

Componente Especializado de Assistência Farmacêutica

Documentos obrigatórios para primeira solicitação (Todos os medicamentos):

LME (clique aqui) 
Deve ser o modelo atualizado, contendo campo para 6 meses de prescrição.
Deve ser preenchida, em todos os campos obrigatórios (*), pelo médico solicitante, de forma legível e sem rasuras.
Para requerimento de fórmulas infantis de alergia a proteína do leite de vaca, (CLIQUE AQUI)

Receita
Deve ser preenchida de forma legível e completa, respeitando as normas legais.
A validade da receita para medicamentos sujeitos a controle especial  (Portaria 344/98) é de 30 dias, com exceção aos retinóides (acitretina e isotretinoína), para mulheres em idade fértil, onde a validade é de 7 dias. Para estes medicamentos o usuário deverá trazer receitas mensais para a retirada.
Para medicamentos não sujeitos a controle especial a validade da receita é de até 180 dias. Para estes medicamentos será necessária nova receita apenas no momento da renovação.
 

Comprovante de endereço com CEP
O CEP deve ser nominal à rua, não sendo aceito com CEP geral do município).
O comprovante de endereço deve ser, preferencialmente no nome do usuário solicitante ou de pessoa comprovadamente residente no mesmo endereço.
(A declaração da UBS não pode ser utilizada como comprovante de endereço.)

Documentos pessoais
Para todos os processos novos, mesmo que o paciente já tenha cadastro. Deve ser apresentado obrigatoriamente RG e CPF. De acordo com a NF nº 7 de 14.06.2021 não serão aceitos CASOS NOVOS com CNH, serão aceitos apenas processos com o RG do paciente (ou certidão de nascimento/carteira de trabalho + protocolo do poupa tempo/boletim de ocorrência).
Comprovantes de inscrição profissional poderão ser utilizados conforme legislação vigente (Ex: OAB, COREN, CRF, CRM…)
Para pacientes menores de 18 anos anexar cópia do documento de identificação do Responsável.

Cartão nacional de saúde (CNS)
Pode ser utilizado o cartão da UBS cujo número do CNS esteja impresso no mesmo, assim como escrito à mão desde que legível.
O cartão de CNS pode ser impresso no app ConectSus ou na unidade de saúde.

Para conferir a lista de medicamentos clique aqui: Medicamentos

Para conferir a lista de medicamentos por protocolo clique aqui: Protocolo